Prefeitura Municipal de Divinópolis · 16 de novembro de 2026
TERMO DE INSTAURAÇÃO E DELIBERAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS - TERMO DE INSTAURAÇÃO E DELIBERAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO DIGITAL DE READAPTAÇÃO FUNCIONAL Nº 01170.000000092/2026
A Comissão de Requalificação e Readaptação Funcional (CORREF), em conformidade com suas atribuições regimentais, por meio do presente Termo, instaura o Processo Administrativo Digital de Requalificação e Readaptação Funcional referente à servidora BARBARA FERNANDES RODRIGUES, Matrícula nº 99039569/3, cargo Médico Generalista - P.S.F. para análise e deliberação.
I. DA INSTAURAÇÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE READAPTAÇÃO FUNCIONAL
Este Termo tem como objetivo primordial a instauração formal do processo administrativo visando à eventual readaptação funcional da servidora BARBARA FERNANDES RODRIGUES, em conformidade com as prerrogativas e competências atribuídas a esta CORREF. A instauração é motivada pela necessidade de análise da condição funcional do servidor, visando, se for o caso, a sua adequada recolocação ou adaptação às funções, considerando laudos e informações prévias encaminhadas.
II. DAS DELIBERAÇÕES PRELIMINARES
Após a análise inicial dos elementos apresentados, a Comissão deliberou preliminarmente os seguintes encaminhamentos, que se tornam atos obrigatórios para a continuidade do processo:
Determina-se a autuação formal de todos os elementos documentais e informativos previamente encaminhados a esta Comissão, com a finalidade de instruir a abertura do respectivo processo administrativo. Inclui-se nesta autuação a organização dos documentos comprobatórios, relatórios, pareceres e quaisquer outras peças pertinentes que fundamentam a necessidade e a análise do pedido de readaptação funcional da servidora BARBARA FERNANDES RODRIGUES. A autuação visa a organização e a transparência do processo, assegurando que toda a documentação esteja devidamente registrada para consulta e deliberação futura.
Por ser a expressão da verdade e para que produza seus legais e devidos efeitos, o presente Termo é lavrado e assinado pelos membros da Comissão.
Divinópolis, novembro de 2026.
(assinado digitalmente)
IGOR ANDRADE LARA
(assinado digitalmente)
GUSTAVO VINÍCIUS DE SOUZA SILVA
(assinado digitalmente)
ISABELA RODRIGUES MESQUITA
(assinado digitalmente)
MARCUS VINÍCIUS PENIDO SANTANA
(assinado digitalmente)
MELINA DE MELO SANTOS
(assinado digitalmente)
RENATA MARIA SILVA OLIVEIRA