Prefeitura Municipal de Divinópolis · 17 de novembro de 2026
SEMUSA/FMS – EXTRATO DE TERMO DECISÓRIO DE ENCERRAMENTO Nº 156/2026 – PL Nº 026/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS - SEMUSA/FMS – EXTRATO DE TERMO DECISÓRIO DE ENCERRAMENTO Nº 156/2026 – PL Nº 026/2026
– ARP Nº 152/2026 – PE Nº 90.012/2026 – Contratada: 55.128.855 ELLIAN DANIEL SABINO JUNCA, CNPJ nº 55.128.855/0001-94 – O presente Termo Decisório tem por finalidade determinar o arquivamento do Processo Administrativo para Apuração de Responsabilidade – PAR nº 156/2026, bem como registrar a decisão pela não aplicação de sanções à empresa contratada.
Divinópolis, 16 de novembro de 2026 – Secretaria Municipal de Saúde/Fundo Municipal de Saúde
Sheila Salvino – Secretária Municipal de Saúde.
Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4403, em 17 de novembro de 2026. Código identificador 55AE2E57: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.