Prefeitura Municipal de Divinópolis · 10 de novembro de 2026
EXTRATO DE TERMO DE PATROCÍNIO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS - EXTRATO DE TERMO DE PATROCÍNIO
Contratante: Município de Divinópolis/MG, por intermédio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo (SEMDE), CNPJ nº 18.291.351/0001-64.
Patrocinadora: EXATA TELCO S.A, inscrita sob o CNPJ nº: 38.323.245/0001-22
Objeto: Concessão de cota de patrocínio (Cota Prata) para o evento Divinópolis Summit 2026, a ser realizado nos dias 13 e 14 de novembro de 2026.
Valor e Forma de Pagamento: Valor total estipulado de R$ 30.000,00 (trinta mil reais). O pagamento será efetuado mediante fornecimento de bens, prestação de serviços ou cessão de infraestrutura (apoio in natura previamente aprovado). Caso haja saldo remanescente, haverá a emissão de Documento de Arrecadação Municipal (DAM) com valor distinto para recolhimento do saldo restante, correspondente ao abatimento financeiro proporcional.
Fundamento Legal: Edital SEMDE nº 45/2026 e disposições do Código Civil.
Data de Assinatura: 06 de novembro de 2026.