Prefeitura Municipal de Divinópolis · 22 de outubro de 2026
SEMUSA/ FMS – EXTRATO DE COMUNICADO DE ABERTURA DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 132/2026– CONTRATADA: ACÁCIA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ SOB O Nº 03.945.035/0001-91.
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS
SEMUSA/ FMS – EXTRATO DE COMUNICADO DE ABERTURA DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 132/2026– CONTRATADA: ACÁCIA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ SOB O Nº 03.945.035/0001-91.
Objeto: Conforme previsão da Lei 14.133/2021 (diploma ao qual o processo licitatório se vincula) e considerando o descumprimento das obrigações constadas nas cláusulas editalícias do Processo Administrativo Licitatório nº 59/2026 (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90028/2026, ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 170/2026). fica instaurado o presente Processo Administrativo, sob responsabilidade da comissão, instituída através da portaria nº 351/2026, a fim de apurar a responsabilidade da empresa frente ao descumprimento contratual, abrindo-se prazo de 15 (quinze) dias úteis a contar da publicação deste ato para apresentação de defesa.
Divinópolis, outubro de 2026 –
Secretaria Municipal de Saúde/Fundo Municipal de Saúde
SHEILA SALVINO –
Secretária Municipal de Saúde