Prefeitura Municipal de Divinópolis · 23 de outubro de 2026
TERMO DE POSSE EM FUNÇÃO PÚBLICA-FILIPE HUGO SILVA
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS
TERMO DE POSSE EM FUNÇÃO PÚBLICA-FILIPE HUGO SILVA
Em 21/10/2026, por ato da Prefeita Municipal, Janete Aparecida Silva, conforme nomeação por meio do Decreto nº. 17.589/2026, publicado aos 23/09/2026, para fins de contratação nos termos da Lei Federal nº. 11.350/06, tomou posse FILIPE HUGO SILVA, CPF 019.XXX.XXX-90, na função pública de Agente Comunitário de Saúde, com carga horária de 200 horas mensais; sendo oficializado em razão do êxito obtido no Processo Seletivo Público regido pelo Edital nº 01/2023, publicado na Edição 3595 – Ano XV de 05 de setembro de 2023, com homologação do resultado final nos termos do Decreto nº 15.933/23, publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros aos 21/11/2023. A sua data de admissão e o início de suas atividades oficiais será o dia 03/11/2026, conforme encaminhamento expedido e assinado.
Conforme art. 39 da CF/88, aplica-se ao(a) ora contratado o regime único estatutário, cabendo-lhe observar os deveres funcionais e direitos, compatíveis com o exercício da função pública, previstos na Lei Complementar nº. 009/92, que cuida do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Divinópolis.
Divinópolis, outubro de 2026.
( Assinado Digitalmente)
THIAGO NUNES LEMOS
Secretário Municipal de Planejamento, Gestão, Ciência e Tecnologia
( Assinado Digitalmente)
FILIPE HUGO SILVA
Agente Comunitário de Saúde
Observações:
1 - O servidor apresentou os documentos exigidos por Lei e prestou o compromisso de fielmente cumprir com os deveres e atribuições do cargo, bem como comprometeu-se a observar as legislações vigentes.
( Assinado Digitalmente)
Gerência de Recursos Humanos