Prefeitura Municipal de Divinópolis · 20 de outubro de 2026
DECRETO Nº 17.610/26
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS
DECRETO Nº 17.610/26
MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS - MINAS GERAIS
PREFEITURA DE DIVINÓPOLIS
DECRETO Nº 17.610/26
Abre o Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 929.134,70.
A Prefeita Municipal de Divinópolis, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e tendo em vista a autorização contida na Lei nº 9.650/25,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 929.134,70 (novecentos e vinte e nove mil, cento e trinta e quatro reais e setenta centavos), a fim de atender as seguintes despesas:
Créditos
Classificação
Ficha
Valor
02.005.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
02.005.003 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
02.005.003.8.244.2050.1265 - CONSTRUÇÃO E REFORMA DE PRÉDIOS PÚBLICOS
288
R$ 27.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações
2.710.000.0000.000000 - Transferência Especial dos Estados
R$ 27.000,00
02.005.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
02.005.003 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
02.005.003.8.245.2050.2269 - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DO SUAS
311
R$ 13.200,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo
1.660.000.0000.000000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de
R$ 13.200,00
Assistência Social - FNAS
02.007.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E JUVENTUDE
02.007.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E JUVENTUDE
02.007.001.27.811.2070.2401 - DESPORTO AMADOR, PROFISSIONAL E MASTER
505
R$ 40.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
1.500.912.0000.000000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Anderson da Academia
R$ 20.000,00
1.500.922.0000.000000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Ney Burguer
R$ 5.000,00
1.500.927.0000.000000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Dr. Delano
R$ 15.000,00
02.007.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E JUVENTUDE
02.007.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E JUVENTUDE
02.007.001.27.812.2070.2406 - MANUTENÇÃO E REFORMA DE ÀREAS ESPORTIVAS, DE LAZER E RECREAÇÃO
519
R$ 15.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
1.500.912.0000.000000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Anderson da Academia
R$ 15.000,00
02.007.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E JUVENTUDE
02.007.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E JUVENTUDE
02.007.001.27.812.2070.2406 - MANUTENÇÃO E REFORMA DE ÀREAS ESPORTIVAS, DE LAZER E RECREAÇÃO
518
R$ 5.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo
1.500.926.0000.000000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Wesley Jarbas
R$ 5.000,00
02.007.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E JUVENTUDE
02.007.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E JUVENTUDE
02.007.001.27.812.2070.2402 - FOMENTO ESPORTIVO - QUALIDADE DE VIDA, LAZER E RECREAÇÃO
507
R$ 2.434,70
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo
1.500.920.0000.000000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Josafá
R$ 2.434,70
02.007.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E JUVENTUDE
02.007.002 - FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER E TURISMO
02.007.002.27.812.2070.2420 - GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO ESPORTE
529
R$ 165.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
1.500.000.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário
R$ 165.000,00
02.007.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E JUVENTUDE
02.007.002 - FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER E TURISMO
02.007.002.27.812.2070.2420 - GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO ESPORTE
531
R$ 350.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente
1.500.000.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário
R$ 50.000,00
2.500.000.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
R$ 300.000,00
02.012.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E CUIDADO ANIMAL
02.012.003 - DIRETORIA DE CAUSA ANIMAL
02.012.003.18.542.2120.2671 - PLANO DE MANEJO E BEM ESTAR ANIMAL
1323
R$ 240.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente
1.500.917.0000.000000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Flávio Marra
R$ 240.000,00
02.016.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO, SEGURANÇA PÚBLICA E MOBILIDADE URBANA
02.016.001 - FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE
R$ 1.500,00
02.016.001.26.122.2160.2901 - GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO, SEGURANÇA PÚBLICA E MOBILIDADE URBANA
1138
3.3.90.92.00.00.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores
1.759.000.0000.000000 - Recursos Vinculados a Fundos
R$ 1.500,00
02.016.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO, SEGURANÇA PÚBLICA E MOBILIDADE URBANA
02.016.001 - FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE
R$ 50.000,00
02.016.001.26.451.2160.2906 - INFRAESTRUTURA VIÁRIA, SINALIZAÇÃO E SEGURANÇA NO SISTEMA DE CIRCULAÇÃO
1160
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
1.500.924.0000.000000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Rodyson do Zé Milton
R$ 50.000,00
02.016.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO, SEGURANÇA PÚBLICA E MOBILIDADE URBANA
02.016.001 - FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE
R$ 10.000,00
02.016.001.6.181.2160.2911 - GESTÃO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DO SERVIÇO MILITAR
1212
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente
1.500.926.0000.000000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Wesley Jarbas
R$ 10.000,00
02.016.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO, SEGURANÇA PÚBLICA E MOBILIDADE URBANA
02.016.001 - FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE
R$ 10.000,00
02.016.001.6.181.2160.2911 - GESTÃO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DO SERVIÇO MILITAR
1125
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
1.500.922.0000.000000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Ney Burguer
R$ 10.000,00
Total dos Créditos...........
R$ 929.134,70
Art. 2º - São os seguintes os recursos necessários à abertura do Crédito Adicional Suplementar mencionado no artigo anterior:
Recursos
Classificação
Ficha
Valor
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320 /64)
R$ 27.000,00
2.710.000.0000.000000 - Transferência Especial dos Estados
R$ 27.000,00
02.005.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
02.005.003 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
02.005.003.8.122.2050.2265 - GESTÃO DA DIRETORIA ADMINISTRATIVA E DE INTERFACE COM POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
268
R$ 3.200,00
3.3.50.41.00.00.00.00 - Contribuições
1.660.000.0000.000000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
R$ 3.200,00
02.005.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
02.005.003 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
02.005.003.8.122.2050.2265 - GESTÃO DA DIRETORIA ADMINISTRATIVA E DE INTERFACE COM POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
272
R$ 5.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
1.660.000.0000.000000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
R$ 5.000,00
02.005.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
02.005.003 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
02.005.003.8.122.2050.2265 - GESTÃO DA DIRETORIA ADMINISTRATIVA E DE INTERFACE COM POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
276
R$ 5.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente
1.660.000.0000.000000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
R$ 5.000,00
02.007.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E JUVENTUDE
02.007.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E JUVENTUDE
02.007.001.27.811.2070.2401 - DESPORTO AMADOR, PROFISSIONAL E MASTER
1209
R$ 20.000,00
3.3.90.48.00.00.00.00 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas
1.500.922.0000.000000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Ney Burguer
R$ 5.000,00
1.500.927.0000.000000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Dr. Delano
R$ 15.000,00
02.007.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E JUVENTUDE
02.007.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E JUVENTUDE
02.007.001.27.811.2070.2401 - DESPORTO AMADOR, PROFISSIONAL E MASTER
502
R$ 20.000,00
3.3.50.41.00.00.00.00 - Contribuições
1.500.912.0000.000000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Anderson da Academia
R$ 20.000,00
02.007.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E JUVENTUDE
02.007.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E JUVENTUDE
02.007.001.27.812.2070.2406 - MANUTENÇÃO E REFORMA DE ÀREAS ESPORTIVAS, DE LAZER E RECREAÇÃO
518
R$ 15.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo
1.500.912.0000.000000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Anderson da Academia
R$ 15.000,00
02.007.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E JUVENTUDE
02.007.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E JUVENTUDE
02.007.001.27.812.2070.2406 - MANUTENÇÃO E REFORMA DE ÀREAS ESPORTIVAS, DE LAZER E RECREAÇÃO
520
R$ 5.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente
1.500.926.0000.000000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Wesley Jarbas
R$ 5.000,00
02.007.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E JUVENTUDE
02.007.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E JUVENTUDE
02.007.001.27.812.2070.2402 - FOMENTO ESPORTIVO - QUALIDADE DE VIDA, LAZER E RECREAÇÃO
508
R$ 2.434,70
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
1.500.920.0000.000000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Josafá
R$ 2.434,70
02.007.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E JUVENTUDE
02.007.002 - FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER E TURISMO
02.007.002.27.812.2070.2420 - GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO ESPORTE
530
R$ 140.000,00
3.3.90.48.00.00.00.00 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas
1.500.000.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário
R$ 140.000,00
02.007.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E JUVENTUDE
02.007.002 - FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER E TURISMO
02.007.002.27.812.2070.2420 - GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO ESPORTE
527
R$ 25.000,00
3.3.90.31.00.00.00.00 - Premiações Culturais, Artísticas, Cient., Desport
1.500.000.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário
R$ 25.000,00
02.007.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E JUVENTUDE
02.007.002 - FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER E TURISMO
02.007.002.27.812.2070.2420 - GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO ESPORTE
526
R$ 350.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo
1.500.000.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário
R$ 50.000,00
2.500.000.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
R$ 300.000,00
02.009.000 - SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS E PLANEJAMENTO
02.009.003 - DIRETORIA DE INFRAESTRUTURA
02.009.003.15.451.2090.1511 - INFRAESTRUTURA VIÁRIA E MICRODRENAGEM URBANA E RURAL
615
R$ 50.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações
1.500.924.0000.000000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Rodyson do Zé Milton
R$ 50.000,00
02.012.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E CUIDADO ANIMAL
02.012.003 - DIRETORIA DE CAUSA ANIMAL
02.012.003.18.542.2120.2671 - PLANO DE MANEJO E BEM ESTAR ANIMAL
738
R$ 240.000,00
3.3.50.41.00.00.00.00 - Contribuições
1.500.917.0000.000000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Flávio Marra
R$ 240.000,00
02.016.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO, SEGURANÇA PÚBLICA E MOBILIDADE URBANA
02.016.001 - FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE
R$ 1.500,00
02.016.001.26.122.2160.2901 - GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO, SEGURANÇA PÚBLICA E MOBILIDADE URBANA
1134
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo
1.759.000.0000.000000 - Recursos Vinculados a Fundos
R$ 1.500,00
02.016.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO, SEGURANÇA PÚBLICA E MOBILIDADE URBANA
02.016.001 - FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE
R$ 10.000,00
02.016.001.6.181.2160.2911 - GESTÃO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DO SERVIÇO MILITAR
1211
3.3.70.41.00.00.00.00 - Contribuições
1.500.926.0000.000000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Wesley Jarbas
R$ 10.000,00
02.016.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO, SEGURANÇA PÚBLICA E MOBILIDADE URBANA
02.016.001 - FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE
R$ 10.000,00
02.016.001.6.181.2160.2911 - GESTÃO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DO SERVIÇO MILITAR
1212
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente
1.500.922.0000.000000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Ney Burguer
R$ 10.000,00
Total dos Recursos..........
R$ 929.134,70
Art. 3º Este crédito vigorará até 31/12/2026.
Art. 4º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia de sua edição.
Divinópolis, 29 de setembro de 2026.
(Assinado Eletronicamente)
JANETE APARECIDA SILVA
Prefeita Municipal
(Assinado Eletronicamente)
MATHEUS DA SILVA TAVARES
Secretário Municipal de Governo
(Assinado Eletronicamente)
THIAGO NUNES LEMOS
Secretário Municipal de Planejamento, Gestão, Ciência e Tecnologia
(Assinado Eletronicamente)
LEANDRO LUIZ MENDES
Procurador-Geral Do Município