Prefeitura Municipal de Divinópolis · 4 de novembro de 2026
TERMO DE POSSE (RETIFICADO SUB JUDICE PROCESSO Nº 1.0000.25.222675-8/002)
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS
TERMO DE POSSE (RETIFICADO SUB JUDICE PROCESSO Nº 1.0000.25.222675-8/002)
Em 25/06/2026, por ato da Prefeita Municipal, Janete Aparecida Silva, conforme nomeação por meio do Decreto nº. 17.558/26, publicado aos 01/09/2026, PEDRO HENRIQUE BATISTA DE FREITAS, CPF 063.XXX.XXX-18, toma POSSE para fins de investidura no cargo público de Fiscal de Saúde Enfermeiro, do quadro efetivo da Administração Direta, com carga horária de 200 horas mensais.
A data de admissão, para fins de efetivo exercício de suas atividades oficiais e início do estágio probatório será 28/09/2026, conforme encaminhamento a ser expedido e assinado pela autoridade competente do órgão para onde for designado Dispensado do cumprimento de novo estágio probatório nos termos da decisão exarada nos autos do Processo Nº 1.000.25.222675-8/002.
A posse efetivar-se-á sob o regime estatutário, estabelecido na Lei Complementar nº 09/92 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Divinópolis, decorrente de êxito no Concurso Público regido pelo Edital nº 01/2024, publicado na Edição 3776 – Ano XVI, de 28/05/2024, com homologação do resultado final na forma do Decreto nº 16.670, de 05/05/2025, publicado aos 06/05/2025, no Diário Oficial do Município.
Ao assinar este Termo de Posse presto compromisso de fielmente cumprir com os deveres e atribuições do cargo, com ética e probidade, bem como declaro estar ciente das proibições previstas na LC 009/92 e demais normas de obrigatória observância por todo e qualquer agente público, no exercício de suas funções.
Divinópolis, novembro de 2026.
( Assinado Digitalmente)
THIAGO NUNES LEMOS
Secretário Municipal de Planejamento, Gestão, Ciência e Tecnologia
( Assinado Digitalmente)
PEDRO HENRIQUE BATISTA DE FREITAS
Fiscal de Saúde Enfermeiro
Observações:
1 - O candidato nomeado apresentou os documentos exigidos na forma do Edital, nos termos da lei.
( Assinado Digitalmente)
Gerência de Recursos Humanos