Prefeitura Municipal de Divinópolis · 26 de outubro de 2026
SEMUSA/FMS – EXTRATO DE TERMO DECISÓRIO Nº 090/2026 – PL Nº 118/2025 – PE Nº 066/2025 – ARP Nº 378/2025 – CONTRATADA: SOMA/MG PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ Nº 12.927.876/0001-67.
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS
SEMUSA/FMS – EXTRATO DE TERMO DECISÓRIO Nº 090/2026 – PL Nº 118/2025 – PE Nº 066/2025 – ARP Nº 378/2025 – CONTRATADA: SOMA/MG PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ Nº 12.927.876/0001-67.
O presente Termo Decisório tem por finalidade aplicar as seguintes sanções: multa referente à Solicitação de Fornecimento nº 3939/2026, no valor de R$ 121,90 (cento e vinte e um reais e noventa centavos), em conformidade com a Instrução Normativa CGM nº 001/2025, a Lei nº 14.133/2021 e o Processo Administrativo para Apuração de Responsabilidade – PAR nº 90/2025. Fica concedido o prazo de 15 (quinze) dias úteis para interposição de Recurso Administrativo ou Pedido de Reconsideração (inidoneidade), em atenção aos princípios do contraditório, da ampla defesa.
Divinópolis, outubro de 2026 –
Secretaria Municipal de Saúde/Fundo Municipal de Saúde
SHEILA SALVINO –
Secretária Municipal de Saúde.