Prefeitura Municipal de Divinópolis · 5 de novembro de 2026
DECRETO Nº 17.662/26
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS
DECRETO Nº 17.662/26
Convoca candidata aprovada em Processo Seletivo Público para a função pública que menciona.
A Prefeita Municipal de Divinópolis, Janete Aparecida Silva, no uso das atribuições que lhe confere o art. 62, VI, da Lei Orgânica Municipal, e considerando a necessidade de atender à demanda de pessoal na área respectiva, bem como o resultado final e respectiva classificação de candidatos aprovados no Processo Seletivo Público regido pelo Edital n° 001/2023;
DECRETA:
Art. 1º Fica convocada para a função pública de Agente Comunitário de Saúde a seguinte candidata aprovada no Processo Seletivo Público de que trata o Edital nº 001/2023:
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE – ESF ERMIDA
INSCRIÇÃO
NOME DO(A) CANDIDATO(A)
CLASSIFICAÇÃO
444-2773
DEBORAH MENDES ASSIS
4º
Art. 2º A candidata convocada deverá comparecer perante o Setor de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Divinópolis, no âmbito da Secretaria Municipal de Planejamento, Gestão, Ciência e Tecnologia – SEPLAG, no prazo de até 30 dias a contar da publicação deste Decreto, para formalização da respectiva contratação, na forma da Lei Federal nº 11.350/06.
Parágrafo único: O prazo mencionado no caput poderá ser prorrogado por igual período, a pedido formal da pessoa interessada.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Divinópolis, 29 de outubro de 2026.
(Assinado Eletronicamente)
JANETE APARECIDA SILVA
Prefeita Municipal
(Assinado Eletronicamente)
MATHEUS DA SILVA TAVARES
Secretário Municipal de Governo
(Assinado Digitalmente)
THIAGO NUNES LEMOS
Secretário Municipal de Planejamento, Gestão, Ciência e Tecnologia
(Assinado Eletronicamente)
TACIANA ALCÂNTARA DE CARVALHO
Procuradora-Geral Adjunta do Município