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Congresso

Prefeitura Municipal de Divinópolis · 29 de outubro de 2026

AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS

AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA

- Nos termos dos arts. 72 e 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, diante da justificativa apresentada, dos documentos nos autos do processo, autorizo a conclusão do processo de dispensa de licitação, cujo objeto é a aquisição de placas com sementes para auriculoterapia, visando atender às necessidades da Diretoria de Atenção Primária à Saúde da Secretaria Municipal de Saúde (SEMUSA) do Município de Divinópolis/MG, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Aviso de Dispensa Eletrônica e seus anexos, e conforme descritivos apresentados no Processo Administrativo nº 271/2026, Contratação (Nº da UASG - Nº no Portal Compras Governamentais) 984445 - 131/2026, Dispensa de Licitação Eletrônica nº 077/2026, para a contratação da empresa EMN MIX COMERCIAL LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 49.622.122/0001-09. Item único.

Divinópolis, 28 de outubro de 2026.

SHEILA SALVINO.

Secretária Municipal de Saúde.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4391, em 29 de outubro de 2026. Código identificador 3491070B: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.