Prefeitura Municipal de Divinópolis · 9 de novembro de 2026
PORTARIA DIVIPREV Nº 226/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS
PORTARIA DIVIPREV Nº 226/2026
Concede aposentadoria voluntária ao Sr. Romero Marcius Viegas Meireles, conforme dispõe Art. 49 da Lei Complementar Municipal 253/2026 c/c Art. 40, § 1º, III, "B" da CF/1988 c/c Art. 13 da Lei Complementar Municipal 126/2006.
O Superintendente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Divinópolis – Diviprev, Aguinaldo Henrique Ferreira Lage, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o art. 3º do Decreto nº 9746, datado de 10/12/2010, concede aposentadoria voluntária, com proventos calculados pela média, nos termos do Art. 49 da Lei Complementar Municipal 253/2026 c/c Art. 40, § 1º, III, "B" da CF/1988 c/c Art. 13 da Lei Complementar Municipal 126/2006 o segurado Romero Marcius Viegas Meireles, matriculado sob o nº 99020919/0, portador do CPF ***.***.216-**, no cargo efetivo de Psicologo - B, GH 28, N 18, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, a partir de 3 de novembro de 2026.
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos a 3 de novembro de 2026.
AGUINALDO HENRIQUE FERREIRA LAGE
Superintendente do Diviprev