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Congresso

Prefeitura Municipal de Divinópolis · 12 de novembro de 2026

TERMO DE ADITAMENTO Nº. 01 AO CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO TEMPORÁRIO DE INTERESSE PÚBLICO Nº. 1241/2026 – SEMED

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS - TERMO DE ADITAMENTO Nº. 01 AO CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO TEMPORÁRIO DE INTERESSE PÚBLICO Nº. 1241/2026 – SEMED

CONTRATADO: MELISSA CABRAL VIEIRA SILVA – PAAFEF – CIÊNCIAS BIOLÓGICASConstitui o presente TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO TEMPORÁRIO DE INTERESSE PÚBLICO Nº. 1241/2026 a prorrogação do prazo contratual de 22/12/2026 até 25/10/2027, lotada na E.M. PROFESSOR ODILON SANTIAGO e E.M. PROFESSORA HERMÍNIA CORGOZINHO, gozando de vínculo gravídico, com fulcro no Art. 2º, inciso III, c/c art. 4º, inciso II, da Lei Municipal Nº. 4.450, de 22/12/98 e conforme a LC 165/2012 do município de Divinópolis e o que estabelece os termos do Art.7º, XVIII, da Constituição Federal do Brasil e do Art.10, II,”b”, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4400, em 12 de novembro de 2026. Código identificador 20126BA4: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.