Prefeitura Municipal de Divinópolis · 4 de novembro de 2026
SEMUSA/ FMS – EXTRATO DE COMUNICADO DE ABERTURA DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 150/2026 - CONTRATADA: MEGA DENTAL IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E COMERCIO DE PRODUTOS ODONTOLÓGICOS LTDA CNPJ: 25.341.162/0001-14.
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS
SEMUSA/ FMS – EXTRATO DE COMUNICADO DE ABERTURA DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 150/2026 - CONTRATADA: MEGA DENTAL IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E COMERCIO DE PRODUTOS ODONTOLÓGICOS LTDA CNPJ: 25.341.162/0001-14.
Objeto: Conforme previsão da Lei 14.133/2021 (diploma ao qual o processo licitatório se vincula) e considerando o descumprimento das obrigações constadas nas cláusulas editalícias do Processo Administrativo Licitatório nº 049/2025 (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90025/2025, ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 299/2025). fica instaurado o presente Processo Administrativo, sob responsabilidade da comissão, instituída através da portaria nº 351/2026, a fim de apurar a responsabilidade da empresa frente ao descumprimento contratual, abrindo-se prazo de 15 (quinze) dias úteis a contar da publicação deste ato para apresentação de defesa.
Divinópolis, NOVEMBRO de 2026 –
Secretaria Municipal de Saúde/Fundo Municipal de Saúde
SHEILA SALVINO –
Secretária Municipal de Saúde