Prefeitura Municipal de Divinópolis · 30 de outubro de 2026
DECRETO Nº 17.310/26
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS
DECRETO Nº 17.310/26
Homologa o termo de adesão de ampliação de carga horária dos servidores que especifica.
A Prefeita Municipal de Divinópolis, Janete Aparecida Silva, no uso das atribuições que lhe confere o art. 62, VI, da Lei Orgânica Municipal, e considerando os §§ 1° e 2° do art. 43 da Lei n° 7.290/11, bem como a necessidade de atendimento a demandas concretas afetas a serviço público de natureza essencial, regularmente apuradas e dimensionadas pela Secretaria Municipal de Educação;
DECRETA:
Art. 1º Ficam homologados os termos de adesão à ampliação de carga horária de 81 h para 125 h/atividades/mês, firmados pelos seguintes servidores lotados na Secretaria Municipal de Educação – SEMED, investidos no cargo de Educador II – Ciências e Educador IB – Ciências Biológicas:
I – José Ricardo Gonçalves - matrícula 99016901;
II – Cleber Nogueira de Matos – matrícula 99021347.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor com a publicação, retroagindo seus efeitos a 1º.02.2026.
Divinópolis, 13 de abril de 2026.
( Assinado Eletronicamente)
JANETE APARECIDA SILVA
Prefeita Municipal
( Assinado Eletronicamente)
MATHEUS DA SILVA TAVARES
Secretário Municipal de Governo
( Assinado Eletronicamente)
ANDREIA CARLA FERREIRA
Secretária Municipal de Educação
( Assinado Eletronicamente)
LEANDRO LUIZ MENDES
Procurador-Geral do Município