Prefeitura Municipal de Divinópolis · 19 de novembro de 2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA - SEPLAG PORTARIA N° 260/2026, NOVEMBRO DE 2026.
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA - SEPLAG PORTARIA N° 260/2026, NOVEMBRO DE 2026.
O Secretário Municipal de Planejamento, Gestão, Ciência e Tecnologia, Sr. Thiago Nunes Lemos, e a Diretora de Recursos Humanos, Sra. Mariana Borges Campos dos Santos, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO o Parecer PROGER nº 1585/2026, de agosto de 2026, que trata da liberação de servidora para participação em reuniões do Conselho Estadual de Saúde;
CONSIDERANDO que a servidora, na condição de Conselheira Estadual de Saúde de Minas Gerais, exerce o cargo de Vice-Presidente da Mesa Diretora desse Conselho, no mandato 2026/2029, representando a Federação dos Servidores Públicos Municipais e Estaduais de Minas Gerais (FESERV-MG), e participa da apreciação, do acompanhamento, da fiscalização e da deliberação de políticas públicas de saúde, incluindo matérias relacionadas à Atenção Especializada, mantendo interface com a organização da Rede de Atenção à Saúde, o planejamento, o monitoramento e a avaliação das ações e serviços especializados ofertados pelo SUS no âmbito municipal.
CONSIDERANDO a necessidade de participação da servidora nas reuniões do Conselho Estadual de Saúde - CES-MG, realizadas em Belo Horizonte/MG.
CONSIDERANDO o Protocolo nº 000060961/2026, solicitado pela servidora em 09/11/2026.
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder a liberação com remuneração, da servidora KELY VIVIANE DA SILVA, matrícula 99020804, detentora do cargo efetivo de Auxiliar de Serviços II, lotada na Coordenadoria Administrativa da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Fiscalização – SEPLAN.
Art. 2º. Fica concedida a liberação da servidora nos dias 06, 07, 08 e 09 de outubro de 2026.
Art.3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 06/10/2026.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Divinópolis, novembro de 2026.
(assinado digitalmente)
THIAGO NUNES LEMOS
Secretário Municipal de Planejamento, Gestão, Ciência e Tecnologia
(assinado digitalmente)
MARIANA BORGES CAMPOS DOS SANTOS
Diretora de Recursos Humanos