Prefeitura Municipal de Divinópolis · 21 de outubro de 2026
RESOLUÇÃO N.º 51/2026 – CMDCA
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS
RESOLUÇÃO N.º 51/2026 – CMDCA
Dispõe sobre a aprovação dos Planos de Trabalho para Captação de Recursos Financeiros junto ao Fundo Municipal para a Infância e Adolescência - FIA.
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Divinópolis, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Complementar Municipal n° 052 de 28 de dezembro de 1998, considerando a deliberação ocorrida em reunião extraordinária realizada em 20 de outubro de 2026, na qual os Planos de Trabalho foram aprovados por 10 (dez) votos favoráveis, 1 (um) voto contrário e 1 (uma) abstenção,
RESOLVE:
Artigo 1º- Aprovar os Planos de Trabalho para Captação de Recursos Financeiros junto ao Fundo Municipal para a Infância e Adolescência – FIA da entidade:
1 – INSTITUTO DIVICRED
Título: “Coop Futuro: cooperar para transformar”
Prazo de Execução: 6 meses
Valor: R$ 52.800,00
Objeto: Promover o desenvolvimento integral de crianças da rede pública municipal, por meio de ações de orientação e apoio sociofamiliar e socioeducativo em meio aberto, nos termos do art. 90, inciso II, do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), realizadas no contraturno escolar, com atividades de educação cooperativista e financeira voltadas ao fortalecimento da cooperação, responsabilidade, autonomia, consumo consciente e participação cidadã.
2 – INSTITUTO DIVICRED
Título: “Esporte - Futsal e Cidadania”
Prazo de Execução: 6 meses
Valor: R$ 40.200,00
Objeto: Promover o desenvolvimento integral de crianças da rede pública municipal, por meio de ações de prestação de serviços à comunidade, nos termos do art. 90, inciso V, do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), articuladas à prática do futsal no contraturno escolar, estimulando habilidades esportivas, disciplina, cooperação, respeito às regras, trabalho em equipe, convivência, cidadania e hábitos saudáveis.
3 – INSTITUTO DIVICRED
Título: “Street Dance - Arte e Cultura”
Prazo de Execução: 6 meses
Valor: R$ 40.200,00
Objeto: Promover o desenvolvimento integral de crianças da rede pública municipal, por meio de ações enquadradas na linha de atuação de prestação de serviços à comunidade, nos termos do art. 90 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), realizadas no contraturno escolar, com atividades de Street Dance e cultura urbana voltadas à expressão corporal, criatividade, disciplina, autoestima, convivência, respeito à diversidade e participação cultural.
Artigo 2º- Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 3º- Publique-se e dê ciência aos interessados.
Divinópolis, 20 de outubro de 2026.
MICHELE TEIXEIRA LOPES
Presidente do CMDCA