Prefeitura Municipal de Divinópolis · 23 de outubro de 2026
DECRETO Nº 17.639/26
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS
DECRETO Nº 17.639/26
Dispõe sobre a designação Conselheiro Tutelar suplente.
A Prefeita Municipal de Divinópolis, Janete Aparecida Silva, no uso das atribuições que lhe confere o art. 62, VI, da Lei Orgânica Municipal, e considerando a Comunicação Interna 68307-2026 e a licença-maternidade da conselheira tutelar titular,
DECRETA:
Art. 1º Fica designado, por prazo indeterminado, o Conselheiro Tutelar Suplente Edson Pereira dos Santos para exercer as funções de Conselheiro Tutelar no Conselho Tutelar II, em substituição à Conselheira Tutelar Titular Laura Caroline Siqueira Carvalho.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor com a sua publicação, produzindo seus efeitos a partir do dia 21.10.2026.
Divinópolis, 19 de outubro de 2026.
( Assinado Eletronicamente)
JANETE APARECIDA SILVA
Prefeita Municipal
( Assinado Eletronicamente)
MATHEUS DA SILVA TAVARES
Secretário Municipal de Governo
( Assinado Eletronicamente)
LEANDRO LUIZ MENDES
Procurador-Geral do Município