Prefeitura Municipal de Divinópolis · 28 de outubro de 2026
ATA DE REUNIÃO ORDINÁRIA Nº 04/2026 COMISSÃO DE SELEÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E JUVENTUDE
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS
ATA DE REUNIÃO ORDINÁRIA Nº 04/2026 COMISSÃO DE SELEÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E JUVENTUDE
Aos vinte e sete dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e seis, às 10h (dez horas), reuniram-se os membros da Comissão de Seleção, sob a presidência da servidora Josiane Gonçalves de Oliveira, com a presença de Maria Luísa Resende Greco Madeira Silva, Adriano Junio Eugenio e Keroulayne Fernanda Ribeiro. Verificado o quórum necessário, a Presidente declarou aberta a reunião para tratar dos assuntos relacionados aos Chamamentos Públicos conduzidos pela Comissão. Dentre os assuntos tratados, procedeu-se à análise e avaliação da proposta apresentada no âmbito do Chamamento Público nº 05/SEMEJ/2026, destinado à seleção de Organização da Sociedade Civil (OSC) para celebração de parceria visando à realização de campeonato de Jiu-Jitsu no Município de Divinópolis/MG. A Comissão registrou o recebimento de uma proposta apresentada pela Federação Mineira de Arte Suave (Jiu-Jitsu) BJJ. Na sequência, a Comissão procedeu à análise do Plano de Trabalho e dos documentos comprobatórios apresentados pela entidade, observando os critérios e requisitos estabelecidos no respectivo edital de chamamento público. A avaliação foi realizada individualmente por quesito, com registro das pontuações atribuídas e das respectivas justificativas. Conforme previsto no edital, não foram atribuídas pontuações intermediárias, sendo conferida a pontuação integral de cada quesito quando o requisito estava expressamente demonstrado ou comprovado, e pontuação zero quando não estava atendido. As pontuações e respectivas justificativas foram registradas nas tabelas de avaliação a seguir.
Critério A – Qualidade e Consistência Técnica (25 pontos)
QUESITO
PONTUAÇÃO
JUSTIFICATIVA
A1: Metodologia de execução
0/5
O Plano de Trabalho não apresenta metodologia de execução suficientemente detalhada para demonstrar como o objeto da parceria será efetivamente realizado.
A2: Etapas de execução
5/5
O Plano de Trabalho descreve as etapas previstas para a realização do campeonato, contemplando o período de inscrições, a montagem e preparação da equipe e a realização da competição.
A3: Cronograma de execução
5/5
O cronograma de execução apresenta os períodos previstos para as inscrições, a montagem e preparação da equipe e a realização da competição, permitindo visualizar a distribuição temporal das etapas do evento.
A4: Organização e definição dos responsáveis
5/5
O Plano de Trabalho descreve funções e atribuições relacionadas à execução do evento, incluindo arbitragem, socorristas e agentes de segurança.
A5: Indicadores e meios de verificação
0/5
Os indicadores e meios de verificação apresentados não permitem aferir objetivamente o cumprimento dos resultados previstos, uma vez que foram identificadas inconsistências entre as metas estabelecidas e os indicadores utilizados para sua mensuração, comprometendo a verificação do alcance dos resultados propostos.
TOTAL
15
O Plano de Trabalho apresenta consistência técnica parcial, com etapas e cronograma definidos, mas possui fragilidades na metodologia de execução e nos indicadores de aferição das metas.
Critério B – Adequação aos Objetivos da Política Pública (20 pontos)
QUESITO
PONTUAÇÃO
JUSTIFICATIVA
B1: Mobilização e divulgação
4/4
O Plano de Trabalho prevê divulgação nas redes sociais, mídias especializadas, campanha digital com tráfego pago e divulgação espontânea, contemplando ações de mobilização e divulgação do evento.
B2: Participação da comunidade ou público local
0/4
O Plano de Trabalho menciona público espectador e divulgação regional, mas não descreve ação concreta específica destinada a promover a participação da comunidade local, conforme o requisito avaliado.
B3: Ampliação do acesso e da participação na modalidade
0/4
Embora o Plano de Trabalho preveja a realização de campeonato com diferentes categorias, não apresenta medidas concretas específicas destinadas à ampliação do acesso à modalidade.
B4: Integração entre participantes
4/4
A realização de campeonato estadual tem previsão de participação de atletas de outras cidades, favorecendo a integração entre atletas e academias participantes.
B5: Fortalecimento e difusão da modalidade
4/4
A realização do campeonato e as ações de divulgação previstas contribuem para a promoção e difusão do Jiu-Jitsu.
TOTAL
12
A proposta apresenta ações de divulgação, integração entre participantes e promoção da modalidade, mas possui fragilidades na demonstração de medidas concretas de participação comunitária e ampliação do acesso ao Jiu-Jitsu.
Critério C – Capacidade Técnico-Operacional (25 pontos)
QUESITO
PONTUAÇÃO
JUSTIFICATIVA
C1: Experiência anterior na realização de eventos na modalidade
5/5
A documentação apresentada demonstra experiência anterior da entidade na realização de eventos relacionados ao Campeonato Estadual de Jiu-Jitsu, incluindo registros referentes aos anos de 2023 e 2024.
C2: Comprovação da realização de eventos anteriores na modalidade
5/5
Os documentos apresentados registram a realização de eventos esportivos anteriores relacionados à modalidade, permitindo comprovar a atuação da entidade na organização e execução de competições.
C3: Experiência na organização ou execução de eventos com participação de atletas ou equipes
5/5
A experiência demonstrada contempla eventos com a participação de 268 atletas, de 11 municípios mineiros, e público superior a 700 espectadores, evidenciando atuação na organização de competições esportivas com participação expressiva de atletas e público.
C4: Experiência em evento de porte ou complexidade semelhante ao objeto do edital
5/5
A entidade demonstra experiência na realização de competição com participação de atletas e academias, múltiplas disputas e necessidade de preparação da estrutura e dos equipamentos, características compatíveis com a complexidade operacional do evento proposto.
C5: Experiência em atividades diretamente relacionadas ao objeto da parceria
5/5
A experiência anterior abrange atividades de coordenação geral e técnica, supervisão das competições e preparação da estrutura necessária à realização do evento, diretamente relacionadas ao objeto da parceria.
TOTAL
25
A entidade demonstra experiência compatível com a realização de eventos de Jiu-Jitsu, contemplando atividades relacionadas à organização e execução de competições.
Critério D – Qualificação da Equipe Técnica (15 pontos)
QUESITO
PONTUAÇÃO
JUSTIFICATIVA
D1: Identificação coordenação geral
0/3
O Plano de Trabalho não apresenta identificação suficientemente clara do profissional responsável pela coordenação geral do evento, acompanhada de informações que permitam verificar sua experiência ou qualificação para o exercício dessa função.
D2: Identificação dos responsáveis pela organização e execução das atividades esportivas
0/3
A proposta não apresenta identificação suficientemente clara dos responsáveis pela organização e execução das atividades esportivas, o que limita a verificação da distribuição das responsabilidades na realização do campeonato.
D3: Identificação dos responsáveis pelas atividades técnicas específicas da modalidade
3/3
A documentação apresentada informa que os árbitros são vinculados e credenciados junto à Federação e estão sujeitos a critérios de formação, qualificação e atualização técnica para atuação em competições oficiais.
D4: Identificação dos responsáveis pelas atividades administrativas
0/3
Não há identificação suficientemente clara dos responsáveis pelas atividades administrativas e/ou logísticas, acompanhada de informações sobre sua experiência ou qualificação.
D5: Quantidade e distribuição da equipe
0/3
A proposta prevê equipe de arbitragem e estruturas de apoio, mas não apresenta detalhamento suficiente da relação nominal dos profissionais, de suas funções e da distribuição da equipe entre as etapas do evento.
TOTAL
3/15
A proposta apresenta informações sobre a qualificação dos árbitros e sua vinculação à Federação. Contudo, não identifica suficientemente os responsáveis pela coordenação geral, pela organização e execução das atividades esportivas e pelas atividades administrativas e logísticas, além de não detalhar adequadamente a composição e a distribuição da equipe técnica entre as etapas do evento.
Critério E – Razoabilidade e Economicidade (15 pontos)
QUESITO
PONTUAÇÃO
JUSTIFICATIVA
E1: Apresentação de orçamento com discriminação dos principais itens de despesa
3/3
O Plano de Trabalho apresenta os principais itens de despesa necessários à realização do campeonato, incluindo arbitragem, estrutura de competição, premiação, controle de acesso, ambulância e gradil.
E2: Quantitativos, unidades, valores unitários e totais
0/3
Embora o Plano de Trabalho apresente os principais itens de despesa e seus respectivos valores, foram identificadas inconsistências no preenchimento da planilha de aplicação dos recursos, especialmente na correspondência entre quantitativos, unidades de medida, valores unitários e valores totais, comprometendo a conferência objetiva dos cálculos apresentados.
E3: Relação entre despesas, atividades e metas
3/3
As despesas previstas guardam relação com a realização do campeonato, contemplando estrutura de competição, premiação, arbitragem, atendimento de emergência, controle de acesso e organização do espaço.
E4: Compatibilidade dos preços com o mercado
3/3
Foram apresentados orçamentos e outros elementos de referência que permitem analisar a compatibilidade dos preços propostos com os valores praticados no mercado, considerando os itens e serviços previstos para a realização do campeonato.
E5: Justificativa das despesas relevantes
3/3
A proposta apresenta informações sobre a finalidade das principais despesas, e a declaração referente à arbitragem esclarece a necessidade da contratação especializada e a composição do valor previsto. Os orçamentos também descrevem os serviços e materiais relacionados à execução do evento.
TOTAL
12/15
O Plano de Trabalho apresenta despesas relacionadas à execução do campeonato, com referências para análise dos preços e justificativas pertinentes. Entretanto, persistem inconsistências no detalhamento dos quantitativos e valores, especialmente na organização da planilha de aplicação dos recursos.
Concluída a avaliação da proposta apresentada pela Federação Mineira de Arte Suave Jiu-Jitsu (FMASJJ), a Comissão de Seleção atribuiu a pontuação total de 67 (sessenta e sete) pontos, de um máximo de 100 (cem) pontos, conforme os critérios e quesitos estabelecidos no Edital do Chamamento Público nº 05/SEMEJ/2026. Dessa forma, a proposta foi considerada classificada.
ENTIDADE
CLASSIFICAÇÃO
PONTUAÇÃO TOTAL
Federação Mineira de Arte Suave
(Jiu-Jitsu) BJJ
Classificada
67 pontos
Nada mais havendo a tratar sobre o assunto objeto desta ata, a reunião foi encerrada, ficando os demais assuntos pendentes para apreciação em reunião posterior. A presente ata, após lida e aprovada, segue assinada pelos membros da Comissão de Seleção.
(Assinado Digitalmente)
JOSIANE GONÇALVES OLIVEIRA
Presidente da Comissão de Seleção
(Assinado Digitalmente)
MARIA LUÍSA RESENDE GRECO MADEIRA SILVA
Secretária da Comissão de Seleção
(Assinado Digitalmente)
ADRIANO JUNIO EUGENIO
Membro da Comissão de Seleção
(Assinado Digitalmente)
KEROULAYNE FERNANDA RIBEIRO
Membro da Comissão de Seleção