Prefeitura Municipal de Divinópolis · 4 de novembro de 2026
PORTARIA SEPLAG Nº 241/2026, OUTUBRO DE 2026.
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS
PORTARIA SEPLAG Nº 241/2026, OUTUBRO DE 2026.
O Secretário Municipal de Planejamento, Gestão, Ciência e Tecnologia, Sr. Thiago Nunes Lemos, e a Diretora de Recursos Humanos, Sra. Mariana Borges Campos dos Santos, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelos artigos 162 e 163, da Lei Complementar nº. 009, de 03 de Dezembro de 1992 e:
CONSIDERANDO a solicitação de afastamento para aperfeiçoamento, emitida pelo servidor NELSON ALMEIDA DA SILVA;
CONSIDERANDO que o servidor está inscrito na SBIm 2026 – XXVIII Jornada Nacional de Imunizações, a realizar-se no Rio de Janeiro/RJ, no período de 21 a 24 de outubro de 2026;
CONSIDERANDO o Decreto nº. 15.305/2022, que dispõe sobre delegação de competência ao Secretário Municipal de Planejamento, Gestão, Ciência e Tecnologia - SEPLAG, para autorizar o afastamento do servidor público de seu cargo ou função nas hipóteses previstas nos artigos 161 e 162 da Lei Complementar nº. 09/1992.
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder afastamento remunerado, ao servidor NELSON ALMEIDA DA SILVA, detentor do cargo efetivo de Enfermeiro – P.S.F., matriculado sob o nº 99044169/1, lotado na Secretaria Municipal de Saúde – SEMUSA, na ESF Nações.
Art. 2º. Fica concedido o afastamento nos dias 20 a 23 de outubro de 2026, considerando que o dia 20/10/2026 é necessário para o deslocamento interestadual.
Art. 3º. O auxílio-transporte deverá ser pago de acordo com a nova carga horária e a necessidade do deslocamento ao trabalho.
Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 20/10/2026.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Divinópolis, outubro de 2026.
(Assinado Digitalmente)
THIAGO NUNES LEMOS
Secretário Municipal de Planejamento, Gestão, Ciência e Tecnologia
(Assinado Digitalmente)
MARIANA BORGES CAMPOS DOS SANTOS
Diretora de Recursos Humanos