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Congresso

Divino · 19 de junho de 2026

NOTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA - DISTRATO

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINO

NOTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA - DISTRATO

O MUNICÍPIO DE DIVINO/MG, pessoa jurídica de direito público interno, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais e contratuais, vem, por meio da presente, tornar público a NOTIFICAÇÃO DE DISTRATO da empresa MARIA SUELITA ROCHA LADISLAU DA CONCEIÇÃO, inscrita no CNPJ nº194.546.30.0001/64, acerca da rescisão ao Contrato n° 30/2026, firmado entre as partes para apresentação de Show Artístico da artista Brisa Star no dia 03/07/2026, durante a realização da festividade da XLIII Exposição Agropecuária, XLIIII Concurso Leiteiro, no município de Divino MG. A rescisão ocorre por iniciativa e conveniência da Administração Pública Municipal, com fundamento na Clausula X do Contrato assinado entre as partes em 9 de março de 2026, sendo considerado encerrado o vínculo contratual, nos termos da legislação aplicável e das cláusulas contratuais pertinentes.

Divino, 10 de junho de 2026.

MAURI VENTURA DO CARMO

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4299, em 19 de junho de 2026. Código identificador B88641C2: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.