Divino · 26 de outubro de 2023
EXTRATO - LEI MUNICIPAL Nº 2.150, DE 05 DE OUTUBRO DE 2023
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINO
EXTRATO - LEI MUNICIPAL Nº 2.150, DE 05 DE OUTUBRO DE 2023
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINO – EXTRATO DE LEI MUNICIPAL nº 2.150, de 05 de outubro de 2023. Torna pública a Lei Municipal nº 2.150, de 05 de outubro de 2023. O Município de Divino-MG, com sede na Rua Marinho Carlos de Souza, 05, Centro, nesta cidade de Divino, CEP 36.820-000, CNPJ n. 18.114.272/0001-88; Dispõe sobre a criação do distrito denominado de Vargem Grande do Divino. Dá redação à descrição das novas confrontações do distrito-sede de Divino e do distrito de Bom Jesus do Divino, e dá outras providências. A Câmara Municipal de Divino, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei:Art.1º. Fica criado, no território deste município, o distrito denominado de Vargem Grande do Divino, com sede no ex-povoado de Vargem Grande, incluindo as comunidades de Vila Mônica, Vila Azul e Taquaraçu. Art. 2º. A área territorial do distrito de Vargem Grande do Divino será desmembrada do distrito-sede de Divino. Parágrafo Único: Ficam alteradas as confrontações do distrito-sede de Divino e do distrito de Bom Jesus do Divino.Art.3º. O distrito de Vargem Grande do Divino, que compõe o município, terá as seguintes confrontações – divisas interdistritais – conforme Memorial Descritivo aprovado pela Fundação João Pinheiro: I - Entre o distrito-sede de Divino e o distrito de Vargem Grande do Divino: Começa no limite com o município de Orizânia, no alto do divisor de águas da vertente da margem direita do córrego da Mata, no ponto defronte à mais alta cabeceira deste córrego; segue por este divisor de águas até ao seu mais alto ponto, no entroncamento com o divisor de águas da vertente da margem esquerda do ribeirão Bom Jesus; segue por este último divisor rumo à confluência de um pequeno afluente da margem direita do ribeirão Bom Jesus, que deságua logo abaixo da sede da fazenda de José Teixeira; desce a encosta e atinge esta confluência;sobe o espigão fronteiro e alcança o alto dodivisor de águas da margem esquerda do ribeirão Taquaraçu; prossegue por este divisor, e ao descer a encosta, atinge a rodovia estadual MG-265, no ponto aproximadamente 2580m (dois mil quinhentos e oitenta metros) contados a partir do entroncamento desta rodovia com a rodovia federal BR-116; sobe o espigão fronteiro, e ao descer a encosta, em rumo, atinge a confluência do córrego do Cravo com o córrego Vargem Grande; desce por este último córrego até a sua confluência no ribeirão Taquaraçu, pelo qual sobe até atingir o limite com o município de Carangola, no lugar denominado Alto Taquaraçu, na estrada municipal de ligação entre Divino e Ponte Alta de Minas, no município de Carangola.II – Entre o distrito de Vargem Grande do Divino e o distrito de Bom Jesus do Divino:Começa no limite com o município de Fervedouro, na serra do Bom Jesus, no mais alto ponto fronteiro entre as cabeceiras dos córregos Caracol e Vargem Grande; daí segue pelo divisor de águas entre o ribeirão Bom Jesus e o córrego Vargem Grande e, por um espigão, atravessa o ribeirão Bom Jesus, aproximadamente 3200m (três mil e duzentos metros)abaixo da confluência do córrego da Neblina; prossegue por este espigão até atingir o limite com o município de Orizânia, no ponto fronteiro às cabeceiras do ribeirão Santo Antônio das Palmeiras.Art. 4º. O distrito de Vargem Grande do Divino será instalado, pela adoção das medidas que sejam necessárias para a finalidade, após a sanção e publicação desta Lei.Art. 5º. Esta lei entrará em vigência na data da sua publicação.
Prefeitura Municipal de Divino, 05 de outubro de 2023.
CARLOS ROBERTO ROCHA –
Prefeito Municipal em Exercício.