Gabinete do Prefeito · 20 de julho de 2010
LEI 780, DE 13 DE JULHO DE 2010
GABINETE DO PREFEITO
LEI 780, DE 13 DE JULHO DE 2010
CONVALIDA A DENOMINAÇÃO DE ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DIVINO DAS LARANJEIRAS, ESTADO DE MINAS GERAIS.
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - A Unidade da Estratégia de Saúde da Família, localizada na Sede do Município, denominar-se-á PSF ZULEICA DE ARAÚJO LOPES.
Art. 2º - A Unidade da Estratégia de Saúde da Família, localizada no Distrito de Central de Santa Helena, denominar-se-á PSF MANOEL PLÍNIO.
Art. 3º - Os postos que estejam vinculados às respectivas unidades terão a mesma denominação.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º - Ficam revogadas as disposições contrárias.
Gabinete do Prefeito, aos 13 de julho de 2010, 48º da Emancipação.
EDSON ALVES DE SOUZA
Prefeito Municipal
MENSAGEM Nº 03/2010/GPDL
Nobres Vereadores,
Apresento para apreciação de Vv. Exas. o incluso Projeto de Lei que visa convalidar a denominação das unidades da Estratégia de Saúde da Família, instaladas em nosso Município, as quais já a utilizam desde as inaugurações, em 2005 e 2006.
Os poderes públicos superiores não exigiram e nem exigem convalidação de tais atos, entretanto, como forma de manter viva a memória dos cidadãos homenageados e garantir a perpetuação das denominações.
Excelências, os homenageados, Zuleica de Araújo Lopes e Manoel Plínio, foram grandes cidadãos pioneiros; a primeira, em sua luta pelo magistério, foi uma das docentes que inauguraram o ensino local; e o último,
Assim, nada mais justo que avivar e manter a memória de dois dos grandes divinenses que tivemos.
É o nosso pleito, que esperamos ser aprovado pelos mais deste Parlamento.
Gabinete do Prefeito, aos 30 de abril de 2010, 48º da Emancipação.
EDSON ALVES DE SOUZA
Prefeito Municipal