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Congresso

Departamento de convenios · 3 de novembro de 2016

DECRETO 0160/2016 - PONTO FACULTATIVO

DEPARTAMENTO DE CONVENIOS

DECRETO 0160/2016 - PONTO FACULTATIVO

DECRETO Nº 160/2016

“Ponto Facultativo na data que menciona”

O Prefeito Municipal de Divinésia, no uso das atribuições que a Lei lhe confere, especialmente o contido no art. 62, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, e

Considerando que no dia 02/11 é feriado nacional, data que se comemora o DIA DE FINADOS;

DECRETA:

Art. 1º - Será facultativo o ponto nas repartições públicas municipais da Administração direta e indireta, nos dias 03 e 04 de novembro do corrente ano, excetuados os serviços que por sua natureza não permitam paralisação.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Divinésia, 28 de outubro de 2016.

ANTONIO GERALDO ALVES

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 1867, em 3 de novembro de 2016. Código identificador FABCC967: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.