Departamento de convenios · 31 de maio de 2017
LEI Nº.021/2014 “AUTORIZA A CONCESSÃO DE PREMIAÇÃO PARA O EVENTO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
DEPARTAMENTO DE CONVENIOS
LEI Nº.021/2014 “AUTORIZA A CONCESSÃO DE PREMIAÇÃO PARA O EVENTO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI Nº.021/2014
“AUTORIZA A CONCESSÃO DE PREMIAÇÃO PARA O EVENTO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
A Câmara Municipal de Divinésia, MG, por meio de seus representantes legais aprovou, e eu, Prefeito Municipal, em seu nome, sancionou e promulgou a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o chefe do Executivo Municipal autorizado a conceder, durante a realização do 19º Torneio Leiteiro de Divinésia, premiação aos vencedores e participantes do evento, nos valores e categorias a seguir descriminados:
I – CATEGORIA NOVILHA COM ATÉ 04(QUATRO) DENTES
1º Lugar R$. 1.320,00
2º Lugar R$. 1.100,00
3º Lugar R$. 880,00
II – CATEGORIA VACA
1º Lugar R$. 1.650,00
2º Lugar R$. 1.430,00
3º Lugar R$. 1.320,00
4º Lugar R$. 990,00
5º Lugar R$. 880,00
6º Lugar R$. 770,00
7º Lugar R$. 660,00
Art. 2º - Fica autorizado ao Chefe do Executivo Municipal a conceder a título de participação, para os produtores que não forem contemplados nas premiações descritas no artigo 1º dessa lei, a premiação equivalente à R$.385,00 (trezentos e oitenta e cinco Reais) por animal que vier a ser exposto.
Art. 3º - Os prêmios serão pagos diretamente ao favorecido, ou a seu representante legal, no caso do beneficiado ser menor, mediante recibo firmado pelo mesmo e pela via de cheque nominal, dentro do prazo máximo de 01(uma) semana após da data do encerramento do torneio.
Art. 4º - Fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado a abrir o crédito especial ou suplementar para cumprir o disposto da presente lei.
Art. 5º - Esta Lei entre em vigor na data de sua publicação.
Divinésia, 30 de maio de 2017.
ANTÔNIO GERALDO ALVES
Prefeito Municipal