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Congresso

Departamento de convenios · 17 de abril de 2014

DECRETO 013/2014 - DECRETA PONTO FACULTATIVO

DEPARTAMENTO DE CONVENIOS

DECRETO 013/2014 - DECRETA PONTO FACULTATIVO

DECRETO Nº 013/2014

“Decreta Ponto Facultativo na data que menciona”

O Prefeito Municipal de Divinésia, no uso das atribuições que a Lei lhe confere, especialmente o contido no art. 62, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, e

Considerando, que o dia 18 de abril de2014 – “Paixão de Cristo” cairá em uma sexta-feira,

DECRETA:

Art. 1º - Fica declarado Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais da Administração direta e indireta, no dia 17 de abril do corrente ano, excetuados os serviços que por sua natureza não permitam paralisação.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Divinésia, 16 de abril de 2014.

ANTONIO GERALDO ALVES

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 1225, em 17 de abril de 2014. Código identificador E72703A0: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.