COMISSÃO DE LICITAÇÃO · 7 de março de 2017
TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 025.004/2016
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 025.004/2016
TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 025.004/2016
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 043/2016
PREGÃO Nº 028/2016
DETENTORA: MEDWAY LOG COMERCIO E SERVIÇOS LTDA
OBJETO: Registro de Preços para aquisição de Medicamentos Básicos para o atendimento dos pacientes da Farmácia Municipal e Centro de Saúde do Município de Divinésia, conforme Resolução SES/MG número 5077, de 21 de Dezembro de 2015.
Termo de Rescisão da Ata de Registro de Preços, identificada em epígrafe, firmada entre o MUNICÍPIO DE DIVINÉSIA, sediado na Praça Padre Nelson Tafuri, inscrito no CNPJ 18.128.280/0001-83 neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. Antonio Geraldo Alves doravante denominado simplesmente ÓRGÃO GERENCIADOR DO REGSITRO DE PREÇO, de outro lado, a empresa MEDWAY LOG COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, sediada a Rua Professor Francisco Dionísio, nº 130, Bairro Parque Catanduvas CEP: 37.006-290 Varginha/MG, neste ato por seu representante legal Nikita Oliveira Sigiani, brasileiro, casado, comerciante, portador do CPF nº ***.***.***-** e CI MG – 2.353-694 expedida pela SSP/MG, residente e domiciliado à Rua Professora Matilde Azze Arantes, nº 95 – Jardim Mariana CEP: 37.011-000 – Varginha/MG, doravante denominada simplesmente DETENTORA, conforme a seguir estipulado:
O Prefeito do Município de Divinésia, no uso de suas atribuições, considerando que a empresa é detentora da ata de registro de preço em epígrafe para fornecimento dos itens abaixo relacionados, devendo comprometer-se contratualmente pela entrega dos referidos itens no prazo de 05 (cinco) dias contados do recebimento da ordem de fornecimento;
CLÁUSULA PRIMEIRA:
Fica rescindida a Ata de Registro de Preços nº 025.004/2016, firmada entre o Município de Divinésia e a empresa MEDWAY LOG COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, tendo como objeto o registro de preço para fornecimento dos seguintes itens:
Descrição:
Unid:
Quant:
Vlr Unit.
Vlr. Total
Azitromicina 600 mg pó para susp. oral
UNIDADE
100,0000
2,9200
292,00
AMOXICILINA 500MG CÁPS
CÁPSULA
2.100,0000
0,1510
317,10
AZITROMICINA 500MG COMP
ComprimidS
600,0000
0,5800
348,00
Cetoprofeno 100 mg frasco
FRASCOo
50,0000
3,1000
155,00
PAROXETINA 20MG COMP
Comprimid
1.000,0000
0,2800
280,00
LEVOTIROXINA SODICA 100MCG COMP
Comprimid
4.000,0000
0,1320
528,00
CLOMIPRAMINA 25MG COMP
Comprimid
2.000,0000
0,7990
1.598,00
DEXAMETASONA 10MG/2,5ML INJETÁVEL
AMPOLASo
50,0000
2,1900
109,50
LEVOTIROXINA SODICA 25MCG COMP
Comprimid
8.000,0000
0,1320
1.056,00
NIFEDIPINA 20MG COMP
Comprimid
5.000,0000
0,0320
160,00
LEVOTIROXINA SODICA 50MCG COMP
Comprimid
5.000,0000
0,1320
660,00
HALOPERIDOL 5MG COMP
Comprimid
500,0000
0,1500
75,00
SECNIDAZOL 1000MG COMP
Comprimid
400,0000
1,0800
432,00
NITROFURANTOÍNA 100MG CÁPS
CÁPSULAo
560,0000
0,1400
78,40
METFORMINA 850MG COMP
ComprimidS
60.000,0000
0,0580
3.480,00
TOTAL
R$ 9.569,00
CLÁUSULA SEGUNDA:
A presente rescisão tem se dá por ato bilateral do Município de Divinésia, nos termos do art. 79, II, da Lei 8666/93, tendo em vista, a infração ao disposto no art. 78, II, do mesmo diploma legal.
CLAUSULA TERCEIRA:
É assegurada a empresa detentora a percepção dos valores referentes ao fornecimento dos itens entregues à administração, sem prejuízo da aplicação das penalidades contratuais cabíveis, já aplicadas.
CLAUSULA QUARTA:
O Presente Termo de Rescisão será publicado no Diário Oficial do Municípios Mineiros.
Lavra-se o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas abaixo qualificadas.
Divinésia – MG, 03 de Fevereiro de 2017.
ANTONIO GERALDO ALVES
Prefeito Municipal