COMISSÃO DE LICITAÇÃO · 13 de março de 2014
EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATUAL
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATUAL
Distrato ao Contrato no 060/2014, firmado em 31/08/2011 entre o município DE Divinésia e a empresa ENGELMAR CONSTRUÇÕES LTDA.
Pelo presente instrumento, de um lado o MUNICÍPIO DE DIVINÉSIA, Estado de Minas Gerais, CNPJ n.º 18.128.280.0001-83, sediado à Rua Padre Jacinto, no 16, Bairro Centro, nesta cidade de Divinésia, Estado de Minas Gerais, denominada CONTRATANTE, neste ato representada pelo Prefeito Municipal, Ex.mo Sr. ANTÔNIO GERALDO ALVES, que este subscreve, aqui simplesmente denominada CONTRATANTE, e de outro lado a empresa ENGELMAR CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ nº 03.546.235/0001-71, neste ato representada pelo Sr. Luiz Eduardo Guerson Ferreira, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da C.I. M-5197.521, CPF nº ***.***.***-**, doravante denominada CONTRATADA, com sede na Rua Juamiro Moura Mendonça, nº 55-C, Centro, CEP:36700-000, na cidade de Leopoldina-MG, Tel: (32) 3441-4655, e-mail: engelmarconstrucoes@ig.com.br, aqui simplesmente denominada CONTRATADA, obedecidas as disposições da Lei no 8.666, de 21.06.93 com alterações posteriores, de acordo com o Processo de Licitatório n° 033/2011, Concorrência nº 001/2011, têm justo e contratado o que se segue:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DA RESCISÃO
1.1 Com base na Cláusula 13ª do contrato e art. 78, II e IV da Lei Federal 8.666/93 a contratante rescinde unilateralmente o contrato firmado entre as partes, por razões de interesse público e diante do interesse da administração.
1.2 Os serviços efetivamente efetuados até a presente data serão pagos na forma do contrato original.
As partes assinam o presente instrumento, em duas vias de igual teor e forma na presença das testemunhas que também o assinam.
Divinésia, 11 de Março de 2014.
ANTÔNIO GERALDO ALVES
Prefeito Municipal