Departamento de convenios · 9 de abril de 2014
RETIFICAÇÃO LEI 010/2014 - ALTERA PLANO DE CARGOS E CARREIRAS E SALÁRIO
DEPARTAMENTO DE CONVENIOS
RETIFICAÇÃO LEI 010/2014 - ALTERA PLANO DE CARGOS E CARREIRAS E SALÁRIO
LEI Nº. 010/2014
“ALTERA O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE DIVINÉSIA, MG – LEI COMPLEMENTAR Nº 181 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2005.
A Câmara Municipal de Divinésia, por seus representantes aprova, e eu, Prefeito Municipal, sem seu nome, sanciono e promulgo a seguinte lei complementar:
Artigo 1º - Fica alterado o artigo 4º da Lei complementar Municipal 221/2007, mudando-se a composição do anexo II do Plano de Cargos e Carreiras – Quadro de Pessoal da prefeitura Municipal que passará a ter a seguinte redação:
ANEXO II
QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
A - Grupo de Ensino Superior de Escolaridade – (NS)
Denominação dos Cargos
Código de Classes
Nº de Vagas
Símbolo de Vencimentos
Carga Horária
Médico Clínico Geral
NS 01
04
E 17
40 HS P/SEM
Farmacêutico/bioquímico
NS 02
01
E 11
30 HS P/SEM
Cirurgião dentista
NS 05
02
E 05
20 HS P/SEM
Enfermeiro
NS 06
03
E 05
20 HS P/SEM
Farmacêutico
NS 07
01
E 05
20 HS P/SEM
Supervisor Pedagógico
NS10
03
E 11
25 HS P/SEM
Professor II– Educação Física
NS 11
02
E 04
25 HS P/SEM
Professor III- EJA- Ensino médio
NS 12
08
E 04
25 HS P/SEM
Total
23
Artigo 2º - Fica alterado o valor do vencimento do Símbolo E 17 do Anexo IV, “Cargos de Provimento Efetivo”, passando a vigorar como remuneração base o valor de R$ 9.505,00 (nove mil quinhentos e cinco reais).
Artigo. 3º - A atividade de Coordenador de Vigilância Sanitária do Anexo I, do Plano de Cargos e Carreiras e Salários – Lei Complementar Municipal 221/2007, passará a ter símbolo alterado de CC-07 para CC-03, este com remuneração mensal no importe de R$ 1.955,00 (Hum mil, novecentos e cinqüenta e cinco reais). Os cargos de Auxiliar Administrativo E -5 passarão a ter o símbolo E – 10.
Artigo. 4º - O Município poderá instituir gratificação aos funcionários da área da saúde de acordo com seu desempenho, que será regulamentado através de decreto.
Artigo. 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Divinésia, 25 de março de 2014.
ANTÔNIO GERALDO ALVES
Prefeito Municipal.