Departamento de convenios · 14 de dezembro de 2016
EDITAL 02/2016 - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
DEPARTAMENTO DE CONVENIOS
EDITAL 02/2016 - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
EDITAL DE SELEÇÃO Nº 02/2016
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público
A Prefeitura Municipal de Divinésia torna público que estará recebendo inscrições para seleção, em processo simplificado, para contratação de Agente Administrativo, conforme especificações constantes neste edital.
I – Disposições Legais:
Lei nº 131/2003;
Decreto nº 49/2014.
II – Do Serviço:
Os serviços a serem prestados são aqueles constantes das atribuições do respectivo cargo contidas no Plano de Carreira dos Servidores do Município de Divinésia, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais.
III – Do Prazo:
O prazo de contratação será definido conforme a necessidade verificada quando da contratação.
IV – Das Inscrições:
Está disponibilizado no Paço Municipal até as16 horas do dia 18 de dezembro de 2016, formulário para inscrição que deverá ser preenchido e devolvido ao Departamento Pessoal, juntamente com a documentação necessária.
V – Documentação Necessária para Inscrição:
5.1 – Fotocópia do documento de identidade e do CPF;
5.2 – Certificado de conclusão de curso / capacitação em Licitação e Pregoeiro;
5.3 – Comprovante de regularidade com o serviço militar (se do sexo masculino);
5.4 – Título de eleitor e comprovante de regularidade com a Justiça Eleitoral;
5.5 – Comprovante de experiência anterior em serviço similar para a Gestão Pública;
5.6 – Comprovante de residência atualizado;
5.7 -Foto 3 x 4
OBS: Idade mínima 18 anos.
VI – Da Seleção:
6.1 – A seleção será feita em conformidade com os critérios estabelecidos na legislação referenciada no item I, que segue anexa.
VII – Das Vagas, da Remuneração e dos Recursos Financeiros:
7.1 – 02 vagas para o cargo de Agente Administrativo com especialidade em Licitação e Pregoeiro.
7.2 – Remuneração bruta: R$ 1.331,55 (mil trezentos e trinta e um reais e cinquenta e cinco centavos).
7.2.1 – Sobre a remuneração bruta haverá desconto da contribuição previdenciária (INSS) e Imposto de Renda exigidos por Lei.
7.3 – Recursos Financeiros: à conta de dotações próprias constantes do orçamento vigente.
VIII – Do Resultado:
O resultado será publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros e no quadro de Avisos da Prefeitura Municipal de Divinésia até o dia 18 de dezembro de 2016.
IX – Dos Recursos Administrativos:
Recursos quanto ao resultado do presente Processo Seletivo Simplificado serão admitidos desde que formalizados por escrito e protocolado até 48 (quarenta e oito horas) horas da divulgação, no Departamento Pessoal da Prefeitura Municipal de Divinésia.
X – Dos Casos Omissos:
Os casos omissos serão decididos pela Secretaria Municipal de Administração.
Divinésia – MG,12 de dezembro de 2016.
CAETANO RODRIGUES NETO
Presidente da Comissão Permanente de Seleção de Pessoal