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Congresso

Departamento de convenios · 27 de maio de 2016

DECRETO 066/2016 - PONTO FACULTATIVO

DEPARTAMENTO DE CONVENIOS

DECRETO 066/2016 - PONTO FACULTATIVO

DECRETO Nº 066/2016

“Decreta Ponto Facultativo na data que menciona”

O Prefeito Municipal de Divinésia, no uso das atribuições que a Lei lhe confere, especialmente o contido no art. 62, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, e

Considerando, que o dia 26 de maio de 2016 – “Corpus Christi” cairá em uma quinta-feira, e ainda, a realização do XXI Torneio Leiteiro de Divinésia,

DECRETA:

Art. 1º - Fica declarado Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais da Administração direta e indireta, no dia 27 e 30 de maio do corrente ano, excetuados os serviços que por sua natureza não permitam paralisação.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Divinésia, 19 de maio de 2016.

ANTONIO GERALDO ALVES

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 1756, em 27 de maio de 2016. Código identificador D15A09F2: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.