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Congresso

Departamento de convenios · 14 de novembro de 2016

DECRETO Nº 166/2016 “PONTO FACULTATIVO NA DATA QUE MENCIONA”

DEPARTAMENTO DE CONVENIOS

DECRETO Nº 166/2016 “PONTO FACULTATIVO NA DATA QUE MENCIONA”

DECRETO Nº 166/2016

“Ponto Facultativo na data que menciona”

O Prefeito Municipal de Divinésia, no uso das atribuições que a Lei lhe confere, especialmente o contido no art. 62, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, e

Considerando que o dia 15/11 é feriado nacional, data que se comemora o PROCLAMAÇÃO DA REPUBLICA;

DECRETA:

Art. 1º - Será facultativo o ponto nas repartições públicas municipais da Administração direta e indireta, no dia 14 de novembro do corrente ano, excetuados os serviços que por sua natureza não permitam paralisação.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Divinésia, 01 DE NOVEMBRO DE 2016

ANTONIO GERALDO ALVES

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 1874, em 14 de novembro de 2016. Código identificador B3F7FF63: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.