COMISSÃO DE LICITAÇÃO · 7 de março de 2017
TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 023.001/2016
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 023.001/2016
TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 023.001/2016
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 010/2016
PREGÃO Nº 005/2016
DETENTORA: JB COMÉRCIO DE PEÇAS PARA VEÍCULOS EIRELI - EPP
OBJETO: Registro de preço para Registro de Preços, para aquisição de pneus novos de marcas Nacionais e Importadas, destinados à frota de Veículos do Transporte Escolar da Prefeitura Municipal de Divinésia
Termo de Rescisão da Ata de Registro de Preços, identificada em epígrafe, firmada entre o MUNICÍPIO DE DIVINÉSIA, sediado na Praça Padre Nelson Tafuri, inscrito no CNPJ 18.128.280/0001-83 neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. Antonio Geraldo Alves doravante denominado simplesmente ÓRGÃO GERENCIADOR DO REGSITRO DE PREÇO, de outro lado, a empresa JB Comércio de Peças para Veículos EIRELI - EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 20.831.339/0001-47, com endereço à Avenida Mario Amaral Gurgel, nº 446 – Centro , Cabrália Paulista/SP – CEP: 17.480-000, neste ato representada pelo Sr. João Batista Zilli Neto, brasileiro, casado, carteira de identidade nº ***SSP-SP, CPF nº 18.900-000, residente à Rua Adair Dias de Almeida, nº 102, doravante denominada simplesmente DETENTORA, conforme a seguir estipulado:
O Prefeito do Município de Divinésia, no uso de suas atribuições, considerando que a empresa é detentora da ata de registro de preço em epígrafe para fornecimento dos itens abaixo relacionados, devendo comprometer-se contratualmente pela entrega dos referidos itens no prazo de 02 (dois) dias contados do recebimento da ordem de fornecimento;
Considerando que por motivos de força maior a empresa teve problemas para manter sua atividade comercial, uma vez que no dia 04/julho de 2016 teria um “hacker” invadido o seu servidor, causando grandes danos, sendo um deles a emissão de NF-e (Nota Fiscal Eletrônica), reconhecendo, portanto não ter mais condições de efetuar entrega de mercadorias foi solicitado que rescindisse o contrato celebrado com a Prefeitura de Divinésia, neste sentido RESOLVE:
CLÁUSULA PRIMEIRA:
Fica rescindida a Ata de Registro de Preços nº 023.001/2016, firmada entre o Município de Divinésia e a empresa JB Comércio de Peças para Veículos EIRELI – EPP, tendo como objeto o registro de preço para fornecimento dos seguintes itens:
Descrição:
Unid:
Quant:
Vlr Unit.
Vlr. Total
PNEU RADIAL 215/75-17,5 SEM CÂMARA(IMPORTADO)
UNIDADE
18,0000
880,0000
15.840,00
PNEU RADIAL 900-20 LISO (IMPORTADO)
UNIDADE
2,0000
1.620,0000
3.240,00
CÂMARA DE AR 1000-20 (IMPORTADO)
UNIDADE
12,0000
104,0000
1.248,00
PROTETOR DE CÂMARA DE AR 900-20 (IMPORTADO)
UNIDADE
12,0000
42,0000
504,00
PNEU RADIAL 225/70-15 SEM CÂMARA (IMPORTADO)
UNIDADE
6,0000
550,0000
3.300,00
PNEU RADIAL 1000-20 BORRACHUDO (IMPORTADO)
UNIDADE
4,0000
1.920,0000
7.680,00
CÂMARA DE AR 900-20 (IMPORTADO)
UNIDADE
12,0000
88,0000
1.056,00
PNEU RADIAL 1000-20 LISO (IMPORTADO)
UNIDADE
2,0000
1.860,0000
3.720,00
PNEU RADIAL 900-20 BORRACHUDO (IMPORTADO)
UNIDADE
4,0000
1.640,0000
6.560,00
TOTAL
R$ 43.148,00
CLÁUSULA SEGUNDA:
A presente rescisão se dá por ato bilateral, nos termos do art. 79, II, da Lei 8666/93, tendo em vista, a infração ao disposto no art. 78, II, do mesmo diploma legal.
CLAUSULA TERCEIRA:
É assegurada a empresa detentora a percepção dos valores referentes ao fornecimento dos itens entregues à administração, sem prejuízo da aplicação das penalidades contratuais cabíveis, já aplicadas.
CLAUSULA QUARTA:
O Presente Termo de Rescisão será publicado no Diário Oficial do Municípios Mineiros.
Lavra-se o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas abaixo qualificadas.
Divinésia – MG, 10 de Fevereiro de 2017.
ANTONIO GERALDO ALVES
Prefeito Municipal