Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Departamento de convenios · 17 de novembro de 2017

“DECRETA DESMEMBRAMENTO EM ÁREA QUE MENCIONA”

DEPARTAMENTO DE CONVENIOS

“DECRETA DESMEMBRAMENTO EM ÁREA QUE MENCIONA”

DECRETO Nº 168/2017

“DECRETA DESMEMBRAMENTO EM ÁREA QUE MENCIONA”

O Prefeito Municipal de Divinésia, no uso das atribuições que a Lei lhe confere, especialmente o contido no art. 62, inciso III, da Lei Orgânica Municipal,

DECRETA:

Art. 1º - Fica aprovado o DESMEMBRAMENTO de área do terreno público, registrado sob a Matrícula 44.040 – Livro nº 2 – Ficha 01F, localizado no Centro ( Rua das Indústrias).

Art. 2º - Será desmembrada uma área de 4.466,00 m², resultando em 21(vinte e um) lotes, com área remanescente de 1.395,00 m².

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Divinésia, 06 de novembro de 2017.

ANTONIO GERALDO ALVES

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 2128, em 17 de novembro de 2017. Código identificador 9F587F65: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.