Departamento de convenios · 17 de novembro de 2017
“DECRETA DESMEMBRAMENTO EM ÁREA QUE MENCIONA”
DEPARTAMENTO DE CONVENIOS
“DECRETA DESMEMBRAMENTO EM ÁREA QUE MENCIONA”
DECRETO Nº 168/2017
“DECRETA DESMEMBRAMENTO EM ÁREA QUE MENCIONA”
O Prefeito Municipal de Divinésia, no uso das atribuições que a Lei lhe confere, especialmente o contido no art. 62, inciso III, da Lei Orgânica Municipal,
DECRETA:
Art. 1º - Fica aprovado o DESMEMBRAMENTO de área do terreno público, registrado sob a Matrícula 44.040 – Livro nº 2 – Ficha 01F, localizado no Centro ( Rua das Indústrias).
Art. 2º - Será desmembrada uma área de 4.466,00 m², resultando em 21(vinte e um) lotes, com área remanescente de 1.395,00 m².
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Divinésia, 06 de novembro de 2017.
ANTONIO GERALDO ALVES
Prefeito Municipal