Departamento de convenios · 22 de dezembro de 2017
APROVA A PLANTA GENÉRICA DE VALORES DO MUNICÍPIO DE DIVINÉSIA NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR N. 002/2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DEPARTAMENTO DE CONVENIOS
APROVA A PLANTA GENÉRICA DE VALORES DO MUNICÍPIO DE DIVINÉSIA NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR N. 002/2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DECRETO N. 0185/2017
Aprova a Planta Genérica de Valores do Município de Divinésia nos termos da Lei Complementar n. 002/2004 e dá outras providências
O Prefeito do Município de Divinésia, Estado de Minas Gerais, no uso de atribuições legais;
Considerando o disposto no art. 11 da Lei Complementar n. 031/2017, Código Tributário Municipal;
Considerando o trabalho realizado pela Comissão de Valores imobiliários que realizou estudos para atualização da planta genérica de valores do Município, classificando os logradouros;
Resolve:
Art. 1º Fica aprovada a Planta Genérica de Valores Venais dos Imóveis do Município de Divinésia para efeitos de lançamento e cobrança de impostos de natureza imobiliária a partir do exercício de 2018 e seguintes, nos termos do art. 11 da Lei Complementar n. 031/2017.
Parágrafo único. O valor do metro quadrado de terreno será calculado conforme classificação dos códigos e seção de logradouros constantes no anexo único.
Art. 2º Esta decreto entre em vigor na data de sua publicação.
Divinésia, 18 de dezembro de 2017.
ANTONIO GERALDO ALVES
Prefeito Municipal
ANEXO ÚNICO
PLANTA GENÉRICA DE VALORES
Código do Logradouro
Tipo
Denominação
Faixa Tributária
01-02-000001-355E
Rua
ADJALMA FERREIRA MIGUEL
5
01-02-000001-370D
Rua
ADJALMA FERREIRA MIGUEL
5
01-01-000032-75E
Rua
ADÃO DE OLIVEIRA
4
01-01-000032-85D
Rua
ADÃO DE OLIVEIRA
4
01-01-000073-345E
Rua
ADÃO EUGENIO BATISTA
5
01-01-000026-80D
Travessa
ALVARO JANUZZI
4
01-02-000026-80D
Travessa
ALVARO JANUZZI
5
01-01-000026-80E
Travessa
ALVARO JANUZZI
5
01-02-000026-80E
Travessa
ALVARO JANUZZI
4
01-01-000039-220D
Rua
ANA CATARINA DE SOUZA BATALHA
4
01-01-000039-170E
Rua
ANA CATARINA DE SOUZA BATALHA
4
01-01-000063-320D
Rua
ANA ROSA DIAS DA SILVA
4
01-01-000063-245E
Rua
ANA ROSA DIAS DA SILVA
4
01-02-000023-180D
Rua
ANTONINO MATHIAS
4
01-02-000003-75D
Rua
ANTONIO JOSÉ DA SILVEIRA
4
01-02-000003-160E
Rua
ANTONIO JOSÉ DA SILVEIRA
4
01-01-000034-100D
Rua
ANTONIO MARTINS DIAS
4
01-01-000034-60D
Rua
ANTONIO MARTINS DIAS
4
01-01-000034-125D
Rua
ANTONIO MARTINS DIAS
4
01-01-000034-225D
Rua
ANTONIO MARTINS DIAS
4
01-01-000034-425D
Rua
ANTONIO MARTINS DIAS
4
01-01-000034-525E
Rua
ANTONIO MARTINS DIAS
4
01-01-000051-50D
Rua
BENONI RODRIGUES DE ANDRADE
5
01-01-000051-115E
Rua
BENONI RODRIGUES DE ANDRADE
5
01-01-000051-125D
Rua
BENONI RODRIGUES DE ANDRADE
5
01-01-000035-100D
Rua
BIOLKINO DIAS PAES
4
01-01-000035-50D
Rua
BIOLKINO DIAS PAES
4
01-01-000035-50E
Rua
BIOLKINO DIAS PAES
4
01-01-000035-115E
Rua
BIOLKINO DIAS PAES
4
01-01-000035-65D
Rua
BIOLKINO DIAS PAES
5
01-01-000035-75E
Rua
BIOLKINO DIAS PAES
5
01-01-000069-110D
Rua
CAP. ASTOLFO DIAS DE ANDRADE
5
01-01-000029-85D
Rua
CEL SEBASTIÃO DE FREITAS
2
01-01-000029-85E
Rua
CEL SEBASTIÃO DE FREITAS
2
01-01-000025-650D
Rua
CORONEL ANDRADE
2
01-01-000025-665E
Rua
CORONEL ANDRADE
2
01-01-000025-470D
Rua
CORONEL ANDRADE
3
01-01-000018-1020D
Rua
CORONEL JOSE VIRGILINO
3
01-02-000018-1020D
Rua
CORONEL JOSE VIRGILINO
4
01-01-000018-1065E
Rua
CORONEL JOSE VIRGILINO
3
01-02-000018-1065E
Rua
CORONEL JOSE VIRGILINO
4
01-02-000016-100D
Rua
CORONEL SATIRO NEIVA
4
01-02-000016-60D
Rua
CORONEL SATIRO NEIVA
4
01-02-000016-225E
Rua
CORONEL SATIRO NEIVA
4
01-02-000016-145D
Rua
CORONEL SATIRO NEIVA
4
01-02-000016-185D
Rua
CORONEL SATIRO NEIVA
4
01-01-000049-210D
Rua
DAS INDUSTRIAS
4
01-02-000010-90D
Rua
DAS MAGNÓLIAS
2
01-02-000010-210E
Rua
DAS MAGNÓLIAS
2
01-02-000010-165D
Rua
DAS MAGNÓLIAS
3
01-02-000013-185D
Rua
DAS ORQUÍDEAS
2
01-02-000013-180E
Rua
DAS ORQUÍDEAS
2
01-02-000013-265D
Rua
DAS ORQUÍDEAS
3
01-02-000013-260E
Rua
DAS ORQUÍDEAS
3
01-02-000012-20D
Rua
DAS ROSAS
3
01-02-000012-175D
Rua
DAS ROSAS
2
01-02-000012-185E
Rua
DAS ROSAS
2
01-02-000009-60D
Rua
DAS TULIPAS
3
01-02-000011-210D
Rua
DAS VIOLETAS
3
01-02-000011-150D
Rua
DAS VIOLETAS
2
01-02-000011-85D
Rua
DAS VIOLETAS
3
01-02-000011-305E
Rua
DAS VIOLETAS
2
01-02-000011-130E
Rua
DAS VIOLETAS
3
01-02-000011-65E
Rua
DAS VIOLETAS
2
01-02-000011-260E
Rua
DAS VIOLETAS
2
01-01-000048-1045E
Avenida
DIAS PAES
2
01-01-000048-210E
Avenida
DIAS PAES
2
01-01-000048-1370E
Avenida
DIAS PAES
3
01-01-000048-2309D
Avenida
DIAS PAES
3
01-01-000048-780E
DIAS PAES
3
01-02-000014-205E
Rua
DO GIRASSOL
2
01-02-000014-230D
Rua
DO GIRASSOL
2
01-02-000014-320D
Rua
DO GIRASSOL
3
01-02-000014-245E
Rua
DO GIRASSOL
3
01-02-000062-340D
Rua
DO JASMIM
2
01-02-000062-265D
Rua
DO JASMIM
3
01-02-000062-295E
Rua
DO JASMIM
2
01-02-000002-105E
Rua
DONA LICA
5
01-02-000002-60E
Rua
DONA LICA
4
01-02-000002-120D
Rua
DONA LICA
5
01-02-000002-85E
Rua
DONA LICA
4
01-01-000054-425D
Rua
DORVINA CÂNDIDA
3
01-02-000015-60E
Rua
DOS LIRIOS
2
01-02-000015-120E
Rua
DOS LÍRIOS
2
01-02-000015-160D
Rua
DOS LÍRIOS
2
01-02-000009-165D
Avenida
DR TANUS FERES
2
01-02-000009-910D
Avenida
DR.TÂNUS FERES
3
01-02-000009-980E
Avenida
DR.TÂNUS FERES
3
01-02-000009-810E
Avenida
DR.TÂNUS FERES
2
01-02-000009-720E
Avenida
DR.TÂNUS FERES
2
01-01-000058-225E
Rua
ELIAS FIRMIANO
4
01-01-000058-525E
Rua
ELIAS FIRMIANO
3
01-01-000058-550D
Rua
ELIAS FIRMIANO
4
01-01-000058-295D
Rua
ELIAS FIRMIANO
3
01-02-000024-40D
Rua
EMIDIO ALVES RIBEIRO
4
01-01-000050-20D
Rua
FELICIO ANTÔNIO
4
01-01-000050-25E
Rua
FELICIO ANTÔNIO
4
01-01-000040-300E
Rua
FELIPE JORGE NETO
4
01-01-000040-110D
Rua
FELIPE JORGE NETO
4
01-01-000040-120D
Rua
FELIPE JORGE NETO
4
01-01-000040-305D
Rua
FELIPE JORGE NETO
3
01-01-000042-40D
Rua
FRANCISCO DIAS PAES
3
01-01-000042-50E
Rua
FRANCISCO DIAS PAES
3
01-01-000047-65E
Rua
HERMANO ALVES CRUZ
4
01-02-000073-435E
Rua
JACINTO MINGOTE
5
01-02-000073-440D
Rua
JACINTO MINGOTE
5
01-01-000044-260E
Rua
JOAQUIM ALEXANDRE DE SOUZA
4
01-01-000044-295D
Rua
JOAQUIM ALEXANDRE DE SOUZA
4
01-01-000044-320D
Rua
JOAQUIM ALEXANDRE DE SOUZA
5
01-01-000044-335E
Rua
JOAQUIM ALEXANDRE DE SOUZA
5
01-02-000007-200D
Rua
JOAQUIM ALVES DA CRUZ
4
01-02-000007-200E
Rua
JOAQUIM ALVES DA CRUZ
4
01-02-000007-60D
Rua
JOAQUIM ALVES DA CRUZ
4
01-02-000007-425D
Rua
JOAQUIM ALVES DA CRUZ
4
01-02-000007-240D
Rua
JOAQUIM ALVES DA CRUZ
5
01-02-000007-245E
Rua
JOAQUIM ALVES DA CRUZ
5
01-02-000007-440E
Rua
JOAQUIM ALVES DA CRUZ
4
01-02-000007-150D
Rua
JOAQUIM ALVES DA CRUZ
4
01-01-000074-475E
Rua
JOAQUIM EDUARDO AMORIM
10
01-01-000056-50E
Rua
JORGE DE FREITAS FERREIRA
4
01-01-000056-80D
Rua
JORGE DE FREITAS FERREIRA
4
01-01-000056-510E
Rua
JORGE DE FREITAS FERREIRA
4
01-01-000056-425D
Rua
JORGE DE FREITAS FERREIRA
4
01-01-000056-170D
Rua
JORGE DE FREITAS FERREIRA
5
01-01-000056-175E
Rua
JORGE DE FREITAS FERREIRA
5
01-02-000004-115D
Rua
JOSÉ CAMPOMIZZI FILHO
4
01-02-000004-315D
Rua
JOSÉ CAMPOMIZZI FILHO
4
01-02-000004-85D
Rua
JOSÉ CAMPOMIZZI FILHO
5
01-02-000004-265E
Rua
JOSÉ CAMPOMIZZI FILHO
5
01-02-000064-320D
Rua
JOSÉ JUVÊNCIO DE FREITAS
5
01-02-000064-275E
Rua
JOSÉ JUVÊNCIO DE FREITAS
5
01-01-000041-185E
Rua
JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA
4
01-01-000041-150D
Rua
JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA
4
01-01-000041-215E
Rua
JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA
3
01-01-000041-220D
Rua
JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA
3
01-02-000020-40E
Rua
JOSÉ TEIXEIRA VALENTE
3
01-02-000020-50D
Rua
JOSÉ TEIXEIRA VALENTE
3
01-01-000030-405E
Rua
JOSÉ VALENTE
3
01-01-000030-70D
Rua
JOSÉ VALENTE
3
01-01-000030-470D
Rua
JOSÉ VALENTE
2
01-01-000030-185E
Rua
JOSÉ VALENTE
2
01-01-000047-55D
Rua
JOSÉ VALENTE
2
01-02-000017-40E
Rua
JOSÉ VERISSIMO ALVES
4
01-02-000017-45D
Rua
JOSÉ VERISSIMO ALVES
4
01-02-000021-40D
Rua
JOÃO JANUZZI SOBRINHO
3
01-02-000021-80D
Rua
JOÃO JANUZZI SOBRINHO
4
01-02-000021-145D
Rua
JOÃO JANUZZI SOBRINHO
4
01-02-000021-190E
Rua
JOÃO JANUZZI SOBRINHO
3
01-01-000028-70E
Rua
JOÃO RODRIGUES DE ANDRADE
2
01-01-000028-90D
Rua
JOÃO RODRIGUES DE ANDRADE
2
01-01-000028-90E
Rua
JOÃO RODRIGUES DE ANDRADE
2
01-01-000028-435E
Rua
JOÃO RODRIGUES DE ANDRADE
3
01-01-000028-465D
Rua
JOÃO RODRIGUES DE ANDRADE
3
01-01-000033-115E
Rua
LEVINDO DIAS PAES
4
01-01-000033-75D
Rua
LEVINDO DIAS PAES
4
01-01-000053-110D
Rua
LINDOVAL DE SOUZA LIMA
4
01-01-000053-165D
Rua
LINDOVAL DE SOUZA LIMA
4
01-01-000057-265E
Rua
LINDOVAL DE SOUZA LIMA
4
01-01-000053-170E
Rua
LINDOVAL DE SOUZA LIMA
5
01-01-000055-50E
Rua
LINDOVAL DE SOUZA LIMA
5
01-01-000055-80D
Rua
LINDOVAL DE SOUZA LIMA
5
01-02-000019-40D
Rua
LUIZ IBRAHIM
5
01-02-000019-50E
Rua
LUIZ IBRAHIM
5
01-01-000043-40D
Rua
MANOEL JULIÃO TEIXERA
5
01-01-000043-40E
Rua
MANOEL JULIÃO TEIXERA
5
01-02-000067-135D
Rua
MARGARIDA TEIXEIRA GUIMARÃES
4
01-02-000067-135E
Rua
MARGARIDA TEIXEIRA GUIMARÃES
4
01-02-000065-280E
Rua
MARIA BERNARDA DA MARINA
6
01-01-000037-117E
Rua
MARIA HELENA TEIXEIRA
4
01-01-000071-215D
Rua
MATIAS
4
01-01-000071-210E
Rua
MATIAS
4
01-02-000006-40D
Rua
MICHEL MELLIN
5
01-02-000006-50E
Rua
MICHEL MELLIN
5
01-01-000038-100D
Rua
NOSSA SENHORA APARECIDA
4
01-01-000038-60E
Rua
NOSSA SENHORA APARECIDA
4
01-01-000038-150E
Rua
NOSSA SENHORA APARECIDA
3
01-01-000038-175D
Rua
NOSSA SENHORA APARECIDA
3
01-01-000059-200E
Rua
OCIMAR GOMES DE FREITAS
4
01-01-000059-700E
Rua
OCIMAR GOMES DE FREITAS
4
01-01-000059-455E
Rua
OCIMAR GOMES DE FREITAS
3
01-01-000059-755D
Rua
OCIMAR GOMES DE FREITAS
3
01-01-000059-580D
Rua
OCIMAR GOMES DE FREITAS
4
01-01-000031-405D
Rua
PADRE JACINTO
2
01-01-000031-425E
Rua
PADRE JACINTO
2
01-01-000027-100D
Rua
PADRE NELSON TAFURI
2
01-01-000027-200D
Rua
PADRE NELSON TAFURI
2
01-01-000027-365D
Rua
PADRE NELSON TAFURI
2
01-01-000027-290D
Rua
PADRE NELSON TAFURI
2
01-01-000066-120D
Rua
PREFEITO ANTONIO ALVES MATIAS
3
01-01-000066-120E
Rua
PREFEITO ANTONIO ALVES MATIAS
3
01-01-000061-105D
Rua
PROJETADA
5
01-01-000061-95E
Rua
PROJETADA
5
01-01-000060-200E
Rua
PROJETADA
5
01-02-000057-130D
Rua
PROJETADA
5
01-02-000057-65E
Rua
PROJETADA
4
01-02-000057-160D
Rua
PROJETADA
4
01-01-000015-40D
Rua
PROJETADA "D"
6
01-01-000015-50E
Rua
PROJETADA "D"
6
01-03-000070-112D
Rua
PROJETADA SENTIDO USINA DE RECI
6
01-02-000068-155D
Rua
RITA TEIXEIRA ALVES
5
01-02-000068-155E
Rua
RITA TEIXEIRA ALVES
5
01-01-000036-140E
Rua
RONALDO CAMILO PIRES
4
01-01-000036-85E
Rua
RONALDO CAMILO PIRES
4
01-01-000036-170D
Rua
RONALDO CAMILO PIRES
4
01-01-000052-60D
Rua
SALIM ANTÔNIO DE ANDRADE
5
01-01-000052-120D
Rua
SALIM ANTÔNIO DE ANDRADE
5
01-01-000052-140E
Rua
SALIM ANTÔNIO DE ANDRADE
4
01-01-000046-40D
Rua
SEBASTIÃO ALCANTARA LUCAS
4
01-01-000046-40E
Rua
SEBASTIÃO ALCANTARA LUCAS
4
01-02-000008-180D
Rua
SEBASTIÃO ALVES
5
01-02-000008-185E
Rua
SEBASTIÃO ALVES
5
01-02-000005-55D
Rua
SEBASTIÃO OSCAR
5
01-02-000005-55E
Rua
SEBASTIÃO OSCAR
5
01-01-000045-215D
Rua
SEBASTIÃO RODRIGUES DE OLIVEIRA
4
01-01-000045-285E
Rua
SEBASTIÃO RODRIGUES DE OLIVEIRA
4
01-01-000045-320E
Rua
SEBASTIÃO RODRIGUES DE OLIVEIRA
5
01-01-000045-340D
Rua
SEBASTIÃO RODRIGUES DE OLIVEIRA
5
01-02-000072-415E
Rua
TEREZINHA DA CONCEIÇÃO ALVES
3
01-02-000072-420D
Rua
TEREZINHA DA CONCEIÇÃO ALVES
3
01-02-000022-20D
Rua
VICENTE DUARTE VALENTE
4
01-02-000022-260E
Rua
VICENTE DUARTE VALENTE
4
JÚNIOR DE OLIVEIRA RODRIGUES
Presidente da Comissão
CAETANO RODRIGUES NETO
Membro da Comissão
LUCIANA PEREIRA GODOI
Membro da Comissão
De acordo:
ANTONIO GERALDO ALVES
Prefeito Municipal