Departamento de convenios · 26 de março de 2014
LEI 010/201- ALTERA PLANO DE CARGOS, CARREIRA E SALÁRIO
DEPARTAMENTO DE CONVENIOS
LEI 010/201- ALTERA PLANO DE CARGOS, CARREIRA E SALÁRIO
LEI Nº.010/2014
“ALTERA O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE DIVINÉSIA, MG – LEI COMPLEMENTAR Nº 181 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2005”
A Câmara Municipal de Divinésia, por seus representantes aprova, e eu, Prefeito Municipal, sem seu nome, sanciono e promulgo a seguinte lei complementar:
Artigo 1º - Fica alterado o artigo 4º da Lei Complementar 181/205, mudando-se a composição do Anexo II do Plano de Cargos e Carreira – Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal que passará a ter a seguinte redação:
QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
A - Grupo de Ensino Superior de Escolaridade – (NS)
Denominação dos Cargos
Código de Classes
Nº de Vagas
Símbolo de Vencimentos
Carga Horária
Médico Clínico Geral
NS 01
03
E 17
40HS P/SEM
Farmacêutico/bioquímico
NS 02
01
E 11
30 HS P/SEM
Cirurgião dentista
NS 05
02
E 05
20 HS P/SEM
Enfermeiro
NS 06
02
E 05
20 HS P/SEM
Supervisor Pedagógico
NS10
03
E 11
25 HS P/SEM
Professor II– Educação Física
NS 11
02
E 04
25 HS P/SEM
Professor III- EJA- Ensino médio
NS 12
08
E 04
25 HS P/SEM
Total
22
Artigo 2º - Fica alterado o valor do vencimento do Símbolo E17 do Anexo IV, “Cargos de Provimento Efetivo”, passando a vigorar como remuneração base o valor de R$ 10.409,00(Dez mil, quatrocentos e nove reais).
Artigo 3º - Atividade de Coordenador de Vigilância Sanitária do anexo I, do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos do Município de Divinésia – MG, Lei Complementar Municipal nº 181/2005, passará a ter o símbolo alterado CC – 07 para CC – 03, este com remuneração mensal no importe de R$ 1.955,00(Hum mil, novecentos e cinqüenta e cinco reais); os cargos de Auxiliar Administrativo E -5 e os Cargos de Agente Administrativo E – 5, do Plano de Cargos, Carreiras e Salários, passarão a ter o símbolo E – 10.
Artigo. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Divinésia, 25 de março de 2014.
ANTÔNIO GERALDO ALVES
Prefeito Municipal.