COMISSÃO DE LICITAÇÃO · 30 de março de 2017
TERMO DE RESCISÃO DE CONTRATO
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
TERMO DE RESCISÃO DE CONTRATO
TERMO DE RESCISÃO DE CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINESIA E A EMPRESA HELYELSON PINHEIRO DE OLIVEIRA – ME.
O Município de Divinésia – MG, CNPJ nº 18.128.280/0001-83, sediado à Rua Padre Jacinto, nº 16, neste ato representado pelo Exmo Sr. Antônio Geraldo Alves, nomeado por meio de instrumento de mandato, portador da carteira de identidade nº M-2.475.494 SSP-MG, CPF nº ***.***.***-**, residente à Zona Rural, Córrego do Pinhão, Divinésia/MG, doravante denominado CONTRATANTE, e do outro ladoa empresa HELYELSON PINHEIRO DE OLIVEIRA - ME, CNPJ nº 17.747.822/0001-33, sediada na Praça Capitão Vilela, nº 34 – Centro/Brás Pires MG CEP: 36.542-000, na qualidade deCONTRATADA, têm justo e firmado entre si esteTermo de Rescisão Contratual, em conformidade com a Sexta VI do Contrato de Prestação de Serviços que firmaram aos 13/02/2014, resolvendo rescindir o referido Contrato, mediante as Cláusulas e Condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA – A Contratação de serviços de assessoria e consultoria visando atender a Secretaria Municipal de Educação na elaboração e monitoramento de programas relacionados à educação além de orientação no acompanhamento do município em relação ao CAUC e CAGEC.
O presente termo tem por objeto a rescisão do Contrato de Prestação de Serviços, celebrado em 31/07/2014.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO DISTRATO
Por força da presente rescisão, as partes dão por terminado o Contrato de que trata a Cláusula Primeira, nada mais tendo a reclamar uma da outra, a qualquer título e em qualquer época, relativamente às obrigações assumidas no ajuste ora rescindido.
CLÁUSULA TERCEIRA - DO FORO
As partes elegem o foro da comarca de Ubá/MG para dirimir quaisquer dúvidas advindas do presente instrumento de contrato.
Assim, justos e contratados, assinam o presente, em duas vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas.
Divinésia, 02 de Janeiro de 2017
ANTONIO GERALDO ALVES
Prefeito Municipal