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Congresso

Departamento de convenios · 29 de fevereiro de 2016

DECRETO 019/2016 - PONTO FACULTATIVO

DEPARTAMENTO DE CONVENIOS

DECRETO 019/2016 - PONTO FACULTATIVO

“Decreta Ponto Facultativo na data que menciona”

O Prefeito Municipal de Divinésia, no uso das atribuições que a Lei lhe confere, especialmente o contido no art. 62, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, e

DECRETA:

Art. 1º - Fica decretado PONTO FACULTATIVO nas repartições públicas municipais da Administração direta e indireta, no dia 29 de Fevereiro do corrente ano, excetuado os serviços que por sua natureza não permitam paralisação.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Divinésia, 19 de fevereiro 2016.

ANTONIO GERALDO ALVES

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 1695, em 29 de fevereiro de 2016. Código identificador 90DE28E9: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.