COMISSÃO DE LICITAÇÃO · 13 de janeiro de 2015
TERMO ADITIVO - 001/2014 AO CONTRATO Nº 173/2013
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
TERMO ADITIVO - 001/2014 AO CONTRATO Nº 173/2013
TERMO ADITIVO N° 001/2014 AO CONTRATO N° 173/2013, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, QUE ENTRE SI FAZEM O MUNICÍPIO DE DIVINÉSIA E PASCHOALINO & TEIXEIRA SOCIEDADE DE ADVOGADOS.
O Município de DIVINÉSIA, C.N.P.J. no 18.128.280/0001-83, sediado à Rua Padre Jacinto, no 16, neste ato representado pelo Ex.mo Sr. Sr. Antônio Geraldo Alves, nomeado por meio de instrumento de mandato, portador da Carteira de Identidade nº M-2.475.494 SSP-MG, CPF nº ***.***.***-**, residente à Zona Rural, Córrego do Pinhão, Divinésia/MG, CEP 36546-000, doravante denominado CONTRATANTE, e de outro lado, Juacy Oliveira de Freitas, brasileiro, contador CRC nº MG-075.353/O-0, CPF nº ***.***.***-**, RG. nº M-1.587.890 expedida pela SSP-MG, doravante denominado CONTRATADO, ajustam de comum acordo o presente Termo Aditivo em conformidade com a Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, condições fixadas no Processo nº 110/2013, licitação modalidade Pregão Presencial nº 023/2013, mediante as cláusulas abaixo:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO PRAZO:
Fica prorrogado o prazo de vigência do Contrato original de 19 de Dezembro de 2014 para 19 de Dezembro de 2015.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO REAJUSTE
Fica reajustado o valor do contrato original nº 173/2013, conforme índice do IPCA de 6,5554% (seis virgula cinco mil quinhentos e cinquenta e quatro por cento), o valor mensal dos serviços passará para R$ 3.196,66 (três mil, cento e noventa e seis reais e sessenta e seis centavos) a partir deste ativo, de acordo com o art. 65 da Lei 8.666/93.
CLÁUSULA SEGUNDA – DISPOSIÇÕES GERAIS:
Continuam em pleno vigor as demais cláusulas do contrato original não modificadas por este instrumento.
Assim, justos e acordados, as partes firmam o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas que comparecem ao ato e também o assinam.
Divinésia, 18 de Dezembro de 2014.
ANTÔNIO GERALDO ALVES
Prefeito Municipal.
Contratante