COMISSÃO DE LICITAÇÃO · 7 de março de 2017
TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 023.001/2016
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 023.001/2016
TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 023.001/2016
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 039/2016
PREGÃO Nº 025/2016
DETENTORA: JB COMÉRCIO DE PEÇAS PARA VEÍCULOS EIRELI - EPP
OBJETO: Registro de preço para aquisição pneus novos de marcas Nacionais e Importadas, destinados aos veículos da frota da Prefeitura Municipal de Divinésia e Conveniados.
Termo de Rescisão da Ata de Registro de Preços, identificada em epígrafe, firmada entre o MUNICÍPIO DE DIVINÉSIA, sediado na Praça Padre Nelson Tafuri, inscrito no CNPJ 18.128.280/0001-83 neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. Antonio Geraldo Alves doravante denominado simplesmente ÓRGÃO GERENCIADOR DO REGSITRO DE PREÇO, de outro lado, a empresa JB Comércio de Peças para Veículos EIRELI - EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 20.831.339/0001-47, com endereço à Avenida Mario Amaral Gurgel, nº 446 – Centro , Cabrália Paulista/SP – CEP: 17.480-000, neste ato representada pelo Sr. João Batista Zilli Neto, brasileiro, casado, carteira de identidade nº ***SSP-SP, CPF nº 18.900-000, residente à Rua Adair Dias de Almeida, nº 102, doravante denominada simplesmente DETENTORA, conforme a seguir estipulado:
O Prefeito do Município de Divinésia, no uso de suas atribuições, considerando que a empresa é detentora da ata de registro de preço em epígrafe para fornecimento dos itens abaixo relacionados, devendo comprometer-se contratualmente pela entrega dos referidos itens no prazo de 02 (dois) dias contados do recebimento da ordem de fornecimento;
Considerando que em 10/01/2017 vossa empresa recebeu as OF’s 001 (Empenho 04534/2016, 04535/2016 e 04536/2016, com data de 27/12/2016) pela entrega de quantitativo constante na mesma dos itens registrados na ata de registro de preço, pelo valor global de R$ 1.079,28 (Hum mil, setenta e nove reais e vinte e oito centavos), incorrendo em mora a partir do dia 13/01/2017, tendo em vista que esses produtos (câmaras de ar) são para os veículos do Transporte Escola, logo era de se perceber a URGÊNCIA da entrega dos mesmos, pois as aulas têm seu início em fevereiro deste ano e os veículos deverão retomar a rotina juntamente com elas.
Considerando finalmente que a empresa, devidamente notificada em 16/01/2017 para apresentar defesa, nos termos do art. 109, I, da Lei 8666/93 e manifestou-se no prazo legal; apresentando resposta de que por motivos de força maior a empresa teve problemas para manter sua atividade comercial, uma vez que no dia 04/julho de 2016 teria um “hacker” invadido o seu servidor, causando grandes danos, sendo um deles a emissão de NF-e (Nota Fiscal Eletrônica), reconhecendo, portanto não ter mais condições de efetuar entrega de mercadorias foi solicitado rescindisse o contrato celebrado com a Prefeitura de Divinésia, neste sentido RESOLVE:
CLÁUSULA PRIMEIRA:
Fica rescindida a Ata de Registro de Preços nº 023.001/2016, firmada entre o Município de Divinésia e a empresa JB Comércio de Peças para Veículos EIRELI – EPP, tendo como objeto o registro de preço para fornecimento dos seguintes itens:
Descrição:
Unid:
Quant:
Vlr Unit.
Vlr. Total
CÂMARA DE AR 1000-20 (IMPORTADO)
UNIDADE
20,0000
68,4000
1.368,00
CÂMARA DE AR 700-16(NACIONAL)
UNIDADE
4,0000
30,9900
123,96
CÂMARA DE AR 1000-20 (NACIONAL)
UNIDADE
20,0000
67,9900
1.359,80
CÂMARA DE AR 700-16 (IMPORTADO)
UNIDADE
4,0000
30,9000
123,60
CÂMARA DE AR 110/90-17 (IMPORTADO)
UNIDADE
2,0000
29,4000
58,80
CÂMARA DE AR 1400-24 (IMPORTADO)
UNIDADE
10,0000
166,0000
1.660,00
CÂMARA DE AR 90/90-19 (NACIONAL)
UNIDADE
2,0000
31,5000
63,00
CÂMARA DE AR 110/90-17 (NACIONAL)
UNIDADE
2,0000
31,5000
63,00
CÂMARA DE AR 750-16(NACIONAL)
UNIDADE
22,0000
43,9000
965,80
PNEU 110/90-17 (IMPORTADO)
UNIDADE
2,0000
174,3000
348,60
CÂMARA DE AR 1400-24(NACIONAL)
UNIDADE
10,0000
166,0000
1.660,00
CÂMARA DE AR 90/90-18 (IMPORTADO)
UNIDADE
16,0000
29,4000
470,40
CÂMARA DE AR 750-16 (IMPORTADO)
UNIDADE
22,0000
43,9000
965,80
PNEU 110/90-17 (NACIONAL)
UNIDADE
2,0000
184,8000
369,60
CÂMARA DE AR 90/90-18(NACIONAL)
UNIDADE
16,0000
31,5000
504,00
CÂMARA DE AR 90/90-19 (IMPORTADO)
UNIDADE
2,0000
29,4000
58,80
TOTAL
R$10.163,16
CLÁUSULA SEGUNDA:
A presente rescisão se dá por ato bilateral, nos termos do art. 79, II, da Lei 8666/93, tendo em vista, a infração ao disposto no art. 78, II, do mesmo diploma legal.
CLAUSULA TERCEIRA:
É assegurada a empresa detentora a percepção dos valores referentes ao fornecimento dos itens entregues à administração, sem prejuízo da aplicação das penalidades contratuais cabíveis, já aplicadas.
CLAUSULA QUARTA:
O Presente Termo de Rescisão será publicado no Diário Oficial do Municípios Mineiros.
Lavra-se o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas abaixo qualificadas.
Divinésia – MG, 01 de Fevereiro de 2017.
ANTONIO GERALDO ALVES
Prefeito Municipal