Departamento de convenios · 27 de abril de 2016
PORTARIA Nº 011/2016 “CONCEDE LICENÇA AO SERVIDOR QUE MENCIONA”.
DEPARTAMENTO DE CONVENIOS
PORTARIA Nº 011/2016 “CONCEDE LICENÇA AO SERVIDOR QUE MENCIONA”.
PORTARIA Nº 011/2016
“Concede Licença ao servidor que menciona”.
O Prefeito Municipal de Divinésia, no uso das atribuições que lhe confere o art. 62,inciso VI da Lei Orgânica do Município de Divinésia, MG, e,
CONSIDERANDO o requerimento firmado pelo servidor, protocolado em data de 07 DE ABRIL de 2016, solicitando a concessão de licença para tratamento de assuntos particulares;
CONSIDERANDO o disposto do art. 124 da Lei 131/2003 – “Estatuto dos Servidores Municipais”, em vigor, que autoriza a concessão, a critério da Administração, de licença para tratamento de assuntos de interesses particulares;
RESOLVE:
Art. 1º. Fica concedido a Servidora SIMONE MOTA RIBEIRO, licença sem vencimentos, em caráter irretratável e irrevogável, pelo prazo de 02(dois) anos consecutivos, para tratar de assuntos se seu interesse particular.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Divinésia, 27 de abril 2016.
ANTÔNIO GERALDO ALVES
Prefeito Municipal