Departamento de convenios · 10 de fevereiro de 2017
PORTARIA Nº 021/2017 “CONCEDE LICENÇA A SERVIDORA QUE MENCIONA”.
DEPARTAMENTO DE CONVENIOS
PORTARIA Nº 021/2017 “CONCEDE LICENÇA A SERVIDORA QUE MENCIONA”.
PORTARIA Nº 021/2017
“Concede Licença a servidora que menciona”.
O Prefeito Municipal de Divinésia, no uso das atribuições que lhe confere o art. 62, inciso VI da Lei Orgânica do Município de Divinésia, MG, e,
CONSIDERANDO o requerimento firmado pela servidora, protocolado em data de 01 de fevereiro de 2017, solicitando a concessão de licença para tratamento de assuntos particulares;
CONSIDERANDO o disposto do art. 124 da Lei 131/2003 – “Estatuto dos Servidores Municipais”, em vigor, que autoriza a concessão, a critério da Administração, de licença para tratamento de assuntos de interesses particulares;
RESOLVE:
Art. 1º. Fica concedido a Servidora CRISTIANE DO CARMO COUTINHO, licença sem vencimentos, em caráter irretratável e irrevogável, pelo prazo de 02(dois) anos consecutivos, para tratar de assuntos se seu interesse particular.
Art. 2º. Esta Portaria retroage seus efeitos à 01 de fevereiro de 2017.6.
Divinésia, 07 de fevereiro de 2017.
ANTÔNIO GERALDO ALVES
Prefeito Municipal