Departamento de convenios · 2 de outubro de 2017
PORTARIA Nº 070/2017 ESTABELECE O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DEPARTAMENTO DE CONVENIOS
PORTARIA Nº 070/2017 ESTABELECE O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
PORTARIA Nº 070/2017
Estabelece o Pagamento de Gratificação e dá outras providências
ANTÔNIO GERALDO ALVES, Prefeito Municipal de Divinésia, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Art. 192, inciso II da Lei n.º 131 de 2003 e;
CONSIDERANDO o disposto na Lei 005 de 15 de fevereiro de 2017, que Institui Gratificação Especial de Função para Servidores do Quadro de Pessoal ainda, o disposto no Art. 114 da lei 221/2007;
CONSIDERANDO que a Gratificação visa recompensar o exercício do trabalho extraordinário desempenhado pelo servidor, em conjunto com as atribuições inerentes ao seu cargo.
DECRETA:
Art. 1º - Fica concedida aos servidores constantes do Anexo I, gratificação no percentual estabelecido.
Art.2º - A gratificação de que trata este DECRETO, será devida ao servidor que durante todo o mês, for assíduo e pontual, não tiver licença, cumprir com zelo toda as funções a ele delegada, e não tiver qualquer advertência ou suspensão.
Art. 3º - As vantagens pecuniárias desta gratificação não serão computadas, nem acumuladas, para efeito de concessão de quaisquer outros acréscimos pecuniários ulteriores, sob o mesmo título ou idêntico fundamento, não gerando direitos adquiridos e muito menos incorporando aos vencimentos ou proventos para qualquer efeito.
Art. 4º O servidor que violar o disposto contido no art. 1º, assim como o não cumprimento do disposto nos Art. 33 e 34 da lei 221/07 – Plano de Cargos Carreiras e Salários, perderá automaticamente a gratificação mencionada.
Divinésia, 29 de setembro de 2017.
ANTONIO GERALDO ALVES
Prefeito Municipal
ANEXO I
Nome
Cargo
Porcentagem Gratificação
Claudinei Márcio da Silveira
Operador de Máquina Agrícola
30,0%
Eliel Barros de Souza
Motorista
10,0%
Geraldo Nicolau do Nascimento
Operador de Máquina Agrícola
50,0%
Gilmar José Rodrigues
Motorista
10,0%
João Pedro de Castro
Motorista
10,0%
José Carlos Alves da Silva
Motorista
20,0%
Moacir Pedro de Oliveira
Operador de Máquina Agrícola
30,0%