Departamento de convenios · 19 de fevereiro de 2014
PORTARIA 016/2014 - CONCEDE LICENÇA
DEPARTAMENTO DE CONVENIOS
PORTARIA 016/2014 - CONCEDE LICENÇA
“Concede Licença ao servidor que menciona”.
O Prefeito Municipal de Divinésia, no uso das atribuições que lhe confere o art. 62,inciso VI da Lei Orgânica do Município de Divinésia, MG, e,
CONSIDERANDO o requerimento firmado pelo servidor, protocolado em data de 17 de fevereiro de 2014, solicitando a concessão de licença para tratamento de assuntos particulares;
CONSIDERANDO o disposto do art. 124 da Lei 131/2003 – “Estatuto dos Servidores Municipais”, em vigor, que autoriza a concessão, a critério da Administração, de licença para tratamento de assuntos de interesses particulares;
CONSIDERANDO que a licença será concedida sem remuneração e poderá ser revogada a qualquer momento, a critério da Administração ou a pedido do servidor;
RESOLVE:
Art. 1º. Fica concedido ao Servidor ADÃO JOSÉ DE OLIVEIRA, licença sem vencimentos, para tratamento de interesses particulares, pelo prazo de 01(UM) anos consecutivo.
Art. 2º. A licença será concedida sem remuneração.
Art. 3º. A licença poderá ser revogada a qualquer momento, a pedido do servidor ou a critério da Administração.
Art. 4º. A licença será concedida a partir de 17 de fevereiro de 2014.
Art. 5º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Divinésia, 17 de fevereiro de 2014.
ANTÔNIO GERALDO ALVES
Prefeito Municipal