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Congresso

Departamento de convenios · 17 de julho de 2015

DECRETO 062/2015 - DECRETA PONTO FACULTATIVO

DEPARTAMENTO DE CONVENIOS

DECRETO 062/2015 - DECRETA PONTO FACULTATIVO

DECRETO Nº 062/2015

“Decreta Ponto Facultativo nas datas que menciona”

O Prefeito Municipal de Divinésia, no uso das atribuições que a Lei lhe confere, especialmente o contido no art. 62, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, e

DECRETA:

Art. 1º - Fica declarado Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais da Administração direta e indireta, nos dias 17, 24 e 31 de julho do corrente ano, excetuado os serviços que por sua natureza não permitam paralisação. O Ponto Facultativo será considerado à partir das 11horas.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Divinésia, 02 de julho de 2015.

ANTONIO GERALDO ALVES

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 1540, em 17 de julho de 2015. Código identificador 5C2D8E53: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.