Câmara Municipal de Divinésia · 12 de setembro de 2014
PORTARIA Nº 032/2014
CÂMARA MUNICIPAL DE DIVINÉSIA
PORTARIA Nº 032/2014
“Designa Membros para composição da Comissão Permanente de Licitação d a Câmara Municipal”.
O Presidente da Câmara Municipal de Divinésia, no uso de suas atribuições legais, em especial, art. 51, § 1º, da Lei 8.666/93,
CONSIDERANDO que a Comissão de Licitação Pública é composta por 03 (três) membros;
CONSIDERANDO que o mandato dos membros da Comissão de Licitação Pública não excederá de 01(um) ano, vedada a recondução da totalidade de seus membros para a mesma Comissão no período subseqüente, na forma preconizada no § 4º do art.51 da Lei Federal 8666/93 e posteriores alterações;
CONSIDERANDO a necessidade de prover a Comissão de Licitação Pública no exercício de 2014;
Resolve:
Artigo 1º) Designar as servidoras: Samuel Fernandes Rino, Cristiane Martins dos Santos e Ronaldo José Alves da Silveira para, sob a presidência da primeira, comporem a Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Divinésia.
Artigo 2º) Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Registra-se.
Publica-se.
Cumpre-se.
Divinésia, 15 de Agosto de 2014.
ANTÔNIO DE PÁDUA MATIAS
Presidente da Câmara Municipal.