Departamento de convenios · 19 de dezembro de 2017
EDITAL DE SELEÇÃO PARA A PARTICIPAÇÃO DO PROGRAMA DE FRUTICULTURA DO MUNICÍPIO DE DIVINÉSIA-MG.
DEPARTAMENTO DE CONVENIOS
EDITAL DE SELEÇÃO PARA A PARTICIPAÇÃO DO PROGRAMA DE FRUTICULTURA DO MUNICÍPIO DE DIVINÉSIA-MG.
Edital de Seleção para a participação do Programa de Fruticultura do Município de Divinésia-MG.
A Prefeitura Municipal de Divinésia, pessoa jurídica de direito público, com sede na Rua Padre Antônio Jacinto, nº 16, Centro, Divinésia-MG, inscrita no CNPJ 18.128/280/0001-83, representado neste ato pelo Prefeito Municipal, Antônio Geraldo Alves, no uso de suas prerrogativas legais, vemtornar público o edital para seleção de produtores rurais que visem participar do Programa de Fruticultura que será desenvolvido pela Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, em parceria com a EMATER, no exercício de 2018.
DO OBJETO
Constitui objeto deste Edital a seleção de produtores rurais que possuam interesse em participar do Programa de Fruticultura desenvolvido pela Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, em parceria com a EMATER, cujo objetivo principal é fomentar a diversificação da economia local, através da plantação de diversas culturas frutíferas, bem como estimular o trabalho rural, com a criação de novas oportunidades de emprego e consequentemente evitar o êxodo rural.
INFORMAÇÕES GERAIS
Público: Podem se inscrever no Programa de Fruticultura, produtores rurais do Município de Divinésia que tenham interesse em implementar em suas propriedades a plantação de culturas frutíferas e que estejam dispostos à atenderem as exigências contidas no projeto formulado pelo Município de Divinésia e pela EMATER, o qual se encontra anexo ao presente edital.
Período de Inscrição: As inscrições ocorrerão entre os dias 19 de dezembro de 2017 a 30 de janeiro de 2018, na sede da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, situada naAvenida Dias Paes, Centro, Divinésia-MG. CEP. 36.546-000, no horário de 07:00 às 11:00 horas e de 12:00 às 16:00 horas.
DA CONTRAPARTIDA A SER FORNECIDA POR CADA ENTE PARTICIPANTE DO PROGRAMA
A prefeitura Municipal de Divinésia, através da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente fornecerá aos produtores selecionados horas de máquinas para o preparo do solo, o transporte das mudas, quando se fizer necessário, horas de implementos agrícolas e melhorias das estradas que dão acesso as propriedades rurais selecionadas, de modo a facilitar o escoamento da colheita.
Já a EMATER se responsabiliza a selecionar os agricultores que participarão do programa, bem como a identificar as frutíferas e os potenciais para cada localidade e a fornecer treinamento, capacitação e acompanhamento do plantio, a fim de verificar se este atende as exigências necessárias.
Por fim, aos produtores caberá a aquisição das mudas, o preparo do solo, o plantio, a colheita e a comercialização dos produtos.
DA SELEÇÃO
Conforme consta do projeto anexo, a seleção dos produtores rurais ficará a cargo da EMATER, a qual por meio de critérios objetivos, analisará as condições geográficas de cada propriedade rural inscrita, identificando se está encontra-se apta ao plantio e qual a melhor espécie a ser cultivada no local.
Atendendo o produtor as exigência requeridas pela EMATER, este já estará automaticamente selecionado para participar do programa da fruticultura e poderá dar início as etapas do processo de plantio, uma vez que este encontra-se estritamente relacionado a eventos naturais como as chuvas, de modo que a produção seja a mais efetiva possível.
Ao final do período de inscrição, a Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, através dos meios de publicação oficial do Município de Divinésia, divulgará um lista completa de todos os produtores que foram selecionados garantindo a transparência do certame.
DOS RECURSOS
Será de 10 (dez) dias corridos, o prazo para a interposição de recurso administrativo contra a seleção a ser realizada pela EMATER, prazo este que terá como data de início a publicação da lista com os contemplados pela Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente.
Não serão aceitos recursos fora do prazo previsto neste edital.
Os recursos deverão ser entregues fisicamente na sede da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, que os remeterá a EMATER, para que no prazo de 10 (dez) dias, decida, de forma fundamentada, pelo seu acolhimentoou rejeição.
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
O presente edital ficará à disposição dos interessados durante todo o processo de seleção e, em caso de dúvidas, estas poderão ser sanadas diretamente na Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, que se encontra a disposição para atender toda a coletividade.
Fica reservada à Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente e a EMATER, o direito de cancelar no todo ou em parte, adiar, revogar, de acordo com os seus interesses, ouanular a presente seleção pública.
Fica eleito o foro da comarca de Ubá/MG para dirimir as questões que não puderem ser,amigavelmente, resolvidas pelas partes.
Divinésia, 17 de dezembro de 2017.
ANTÔNIO GERALDO ALVES
Prefeito Municial