COMISSÃO DE LICITAÇÃO · 22 de dezembro de 2015
EXTRATO DO CONTRATO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 058.001/2015, PARA FORNECIMENTO DE BENS/SERVIÇOS Nº 048/2015.
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
EXTRATO DO CONTRATO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 058.001/2015, PARA FORNECIMENTO DE BENS/SERVIÇOS Nº 048/2015.
Contrato à Ata de Registro de Preços 058.001/2015, para fornecimento de bens/serviços nº 048/2015.
Contrato celebrado entre o Município de Divinésia, C.N.P.J. no 18.128.280.0001-83, sediado à Rua Padre Jacinto, no 16, neste ato representado pelo Ex.mo Sr. Sr. Antônio Geraldo Alves, nomeado por meio de instrumento de mandato, portador da Carteira de Identidade nº M-2.475.494 SSP-MG, CPF nº ***.***.***-**, residente à Zona Rural, Córrego do Pinhão, Divinésia/MG, doravante denominado CONTRATANTE, e a empresa Posto Dias Oliveira Ltda - ME, inscrita no CNPJ nº 02.136.051/0001-70, localizada na Av. Dias Paes, nº 450 – Centro – Divinésia/MG CEP: 36.546-000, neste ato por sua representante legal Tânia Maria Dias Moreira, portadora do CPF n.º ***.***.***-**, identidade nº M-7.303.053 SSP/MG, residente e domiciliada na Praça Santo Antônio, nº 101 – Senador Firmino CEP: 36.540-000, a seguir denominada CONTRATADA, para o fornecimento do objeto aqui descrito.
O presente contrato tem seu respectivo fundamento e finalidade na consecução do objeto contratado, descrito abaixo, constante neste expediente, regendo-se pela Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações, Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002 e Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006, Decreto Municipal n° 003, de 13 de Janeiro de 2014, P.A. 111/2014, Pregão Presencial nº 074/2014, as quais as partes sujeitam-se a cumprir, sob os termos e condições estabelecidas nas seguintes cláusulas:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
1.1 O objeto da presente licitação consiste no Registro de Preços, com o menor valor por item, para compra de combustíveis, destinados a Frota de veículos da Prefeitura Municipal de Divinésia e Conveniados, em conformidade com os termos do Edital, Anexos e legislação aplicável ao tempo do fornecimento.
1.2 A administração não se obriga a contratar o objeto desta licitação, ficando-lhe facultada a utilização de outros meios, respeitada a legislação relativa às licitações, sendo assegurado ao beneficiário do Registro de Preços preferência em igualdade de condições.
CLÁUSULA SEGUNDA - DO PREÇO
2.1. O preço dos combustíveis, destinados a Frota de veículos do Município de Divinésia e Conveniados, adquiridos através do presente ajuste, equivale com a proposta vencedora da licitação, entendido este como preço justo e suficiente para a total execução do presente objeto. O valor total do contrato é de R$ 419.019,92 (Quatrocentos e dezenove mil, dezenove reais e noventa e dois centavos), conforme abaixo:
Item
Especificação
Quantidade
UM
V. Unitário
V. Unit.
01
Gasolina Comum
43.138
L
R$ 3,52
R$ 151.845,76
02
Óleo Diesel
91.498
L
R$ 2,92
R$ 267.174,16
2.2. Fica assegurada a manutenção do equilíbrio econômico financeiro do presente contrato, onde a Contratada deverá retratar a variação efetiva do custo do produto ou de produção.
CLÁUSULA TERCEIRA - DO RECURSO FINANCEIRO
3.1. As despesas decorrentes do presente contrato correrão à conta do seguinte recurso financeiro:
Desenvolvimento das Atividades da Administração –
2.01.00.04.122.002.2.0004.3.3.9030
Convênio com a Policia Militar –
2.01.00.06.181.002.2.0011.3.3.90.30
Desenvolvimento dos Serviços de Agropecuária –
2.02.00.20.606.004.2.0021.3.3.90.30
Manutenção Atividades da Secretaria de Educação –
2.03.00.12.122.005.2.0026.3.3.90.30
Transporte Escolar do Ensino Fundamental –
2.03.01.12.361.005.2.0030.3.3.90.30
Desenvolvimento dos Serviços Gerais de Obras –
2.05.00.15.451.009.2.0050.3.3.90.30
Desenvolvimento das Atividades de Limpeza Urbana –
2.05.00.17.512.011.2.0054.3.3.90.30
Secretaria Municipal de Saúde –
2.06.00.10.122.012.2.0057.3.3.90.30
Desenvolvimento de Atividades Atendimento Básico –
2.07.01.10.301.012.2.0060.3.3.90.30
Atividades do Serviço Municipal de Transporte –
2.10.00.26.122.002.2.0082.3.3.90.30
Desenvolvimento dos Serviços de Estradas Vicinais –
2.10.00.26.782.015.2.0083.3.3.90.30
Atividades Fundo Municipal de Assistência Social –
2.09.00.08.244.014.2.0074.3.3.90.30
Manutenção e Operacionalização do CRAS/PAIF –
2.09.0+.00.08.244.014.2.0075.3.3.90.30
Desenvolvimento das Atividades da Apa Serrana –
2.02.00.18.541.003.2.0016.3.3.90.30
CLÁUSULA QUARTA - DO PAGAMENTO
4.1. A contratante reserva-se o direito de suspender o pagamento quando fornecimento dos bens/serviços ou a documentação apresentada estiver em desacordo com o previsto neste edital, sem prejuízo das demais sanções previstas neste edital.
4.2. Os pagamentos serão efetuados em até 10 (dez) dias úteis do mês subseqüente, após a apresentação da 1° via da Nota Fiscal ou Nota Fiscal emitida com o CNPJ da contratada, 1° via da nota de empenho e 1° via da autorização de empenho, devidamente atestado, cumpridas as demais exigências constantes do Edital.
4.3. O documento fiscal deverá ser do estabelecimento que apresentou a proposta vencedora da licitação e, nos casos em que a emissão for de outro estabelecimento da empresa, o documento deverá vir acompanhado das certidões negativas relativas à regularidade fiscal;
4.4. A Contratada não poderá protocolizar a nota fiscal ou nota fiscal fatura antes do recebimento do objeto por parte do Contratante.
CLÁUSULA QUINTA - DA ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA
5.1. Os valores do presente contrato não pagos na data do adimplemento da obrigação deverão ser corrigidos desde então até a data do efetivo pagamento, pro-rata die, pelo Índice Geral de Preços – Mercado/IGP-M.
CLÁUSULA SEXTA - DOS PRAZOS
6.1. Os produtos deverão ser entregues imediatamente, após solicitação por escrito do responsável pelo abastecimento dos veículos da Prefeitura Municipal de Divinésia ou por servidor devidamente credenciado, de 2ª a Sábado nos horários comerciais e aos Domingos de 7:00 às 12:00 horas.
6.2. O contrato vigorará por 40 (quarenta) dias a contar da data de sua assinatura até o dia 1º de Fevereiro de 2016, regular-se-á no que concerne à sua execução, alteração, inexecução ou rescisão pelas disposições da Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores, pelas condições deste contrato e pelos preceitos de direito público, aplicando-se-lhes, supletivamente, os princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de direito privado.
Divinésia, 23 de Dezembro 2015.
ANTÔNIO GERALDO ALVES
Prefeito Municipal.