COMISSÃO DE LICITAÇÃO · 27 de junho de 2017
TERMO ADITIVO Nº 001/2017 SOBRE O CONTRATO SOBRE A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 024.001/2016
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
TERMO ADITIVO Nº 001/2017 SOBRE O CONTRATO SOBRE A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 024.001/2016
TERMO ADITIVO Nº 001/2017 SOBRE o contrato sobre a ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 024.001/2016, QUE entre si FIRMAM O Município de DIVINÉSIA-mg E A EMPRESA SERQUIP TRATAMENTO DE RESÍDUOS MG LTDA.
O Município de DIVINÉSIA, C.N.P.J. no 18.128.280/0001-83, sediado à Rua Padre Jacinto, no 16, neste ato representado pelo Ex.mo Sr. Antônio Geraldo Alves, nomeado por meio de instrumento de mandato, portador da Carteira de Identidade nº M-2.475.494 SSP-MG, CPF nº ***.***.***-**, residente à Zona Rural, Córrego do Pinhão, Divinésia/MG, doravante denominado CONTRATANTE, e de outro lado, SERQUIP TRATAMENTO DE RESÍDUOS MG LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 05.266.324/0003-51, doravante denominado CONTRATADO, ajustam de comum acordo o presente Termo Aditivo em conformidade com a Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, condições fixadas no Processo nº 041/2016, licitação modalidade Pregão Presencial nº 026/2016 e mediante as cláusulas abaixo:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO AUMENTO DO QUANTITATIVO:
Fica aumentado o quantitativo do Contrato original, conforme especificado abaixo, no valor de R$ 608,00 (seiscentos e oito reais), que representa aumento de 24,80% no valor total do contrato, de acordo com art. 65 da Lei federal 8.666/93:
Item
Quant.
Unid.
Especificação
V. Unit.
V. Total
01
76
KG
SERVIÇO DE COLETA, TRANSPORTE E ARMAZENAMENTO DE RESÍDUOS
R$ 8,00
R$ 608,00
Especificação: contratação de empresa especializada para prestação de serviço de coleta e transporte de resíduos de lixo hospitalar, consistindo no fornecimento de quantidades suficientes de bombonas plásticas (de acordo com a ANVISA) para garantir o adequado armazenamentos dos Resíduos de Serviço de Saúde (RSS) hospitalar e Destinação Final dos mesmos visando atender a demanda de todo o Setor de Saúde do Município de Divinésia. O recolhimento do referido resíduo deve ser feito quinzenalmente.
Total Geral: R$ 608,00 (seiscentos e oito reais).
CLÁUSULA SEGUNDA – DISPOSIÇÕES GERAIS:
Continuam em pleno vigor as demais cláusulas do contrato original não modificadas por este instrumento.
Assim, justos e acordados, as partes firmam o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas que comparecem ao ato e também o assinam.
Divinésia, 20 de junho de 2017.
ANTONIO GERALDO ALVES
Prefeito Municipal