Departamento de convenios · 31 de outubro de 2017
PORTARIA Nº 074 / 2017 DISPÕE SOBRE A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DEPARTAMENTO DE CONVENIOS
PORTARIA Nº 074 / 2017 DISPÕE SOBRE A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PORTARIA Nº 074 / 2017
DISPÕE SOBRE A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Divinésia, em conjunto com a Presidente do Conselho Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais resolvem:
Art. 1º - Convocar a CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE DIVINÉSIA, por objetivo geral consolidar a estruturação do Sistema Nacional de Educação e abranger a participação de todos atores do território no monitoramento, avaliação e proposição de políticas para a garantia do direito a educação de qualidade social, publica, gratuita e laica.
Art. 2º - A Conferência de Educação será realizada no dia 31 de Outubro, no Centro Municipal de Educação Infantil Prof. Jair de Almeida, situada a Rua José Valente, 163, Centro, Divinésia, às 16 horas.
Art. 3º - O evento terá como tema geral, conforme definição do Conselho Nacional de Educação “A Construção do Sistema Integrado de Educação Pública de Minas Gerais (SIEP/MG) e a Implementação dos Planos de Educação”.e os seguintes sub eixos:
- O PNE na articulação do SNE: instituição, democratização, cooperação federativa, regime de colaboração, avaliação e regulação da educação;
- Planos decenais e SNE: qualidade, avaliação e regulação das políticas educacionais;
- Planos decenais, SNE e gestão democrática: participação popular e controle social;
- Planos decenais, SNE e democratização da Educação: acesso, permanência e gestão;
- Planos decenais, SNE, Educação e diversidade: democratização, direitos humanos, justiça social e inclusão;
- Planos decenais, SNE e políticas intersetoriais de desenvolvimento e Educação: cultura, ciência, trabalho, meio ambiente, saúde, tecnologia e inovação;
- Planos decenais, SNE e valorização dos profissionais da Educação: formação, carreira, remuneração e condições de trabalho e saúde;
- Planos decenais, SNE e financiamento da educação: gestão, transparência e controle social.
– Construindo o Sistema Integrado de Educação Pública de Minas Gerais SIEP/MG
Art.4º - Os delegados da Conferência Municipal de Educação de Divinésia, serão eleitos em plenária, em reunião do Conselho Municipal de Educação de Divinésia, com data a definir, para representar o município na Conferência Territorial em Santos Dumont - MG
Art. 5º Para a organização e realização do evento fica instituído, a convocação, por meio do Conselho Municipal de Educação e a coordenação geral da Conferência, o grupo de trabalho com a seguinte composição:
I – Magda Jannuzzi dos Reis – Coordenação Geral
II – Lilian Cristina Xavier dos Santos – Secretária Geral
III – Glaucia Meichilib - Relatora Geral
IV – José Anastácio Souza Alves - Coordenador de Comunicação e Informação
V – Rosimary Moreira de Oliveira - Coordenadora de Articulação e Mobilização
VI – Marcelo Vieira Tedesco - Coordenador de Infraestrutura
Art 6º - Caberá ao Conselho Municipal de Educação, a adoção das providências necessárias ao cumprimento desta Portaria.
Art. 7º - Fica REVOGADA a Portaria 073/2017, de 25 de outubro de 2017.
Art. 8º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Divinésia, 30 de outubro de 2017.
ANTONIO GERALDO ALVES
Prefeito Municipal