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Congresso

Departamento de convenios · 28 de outubro de 2016

DECRETO 154/2016 - PONTO FACULTATIVO

DEPARTAMENTO DE CONVENIOS

DECRETO 154/2016 - PONTO FACULTATIVO

DECRETO Nº 154/2016

“Ponto Facultativo na data que menciona”

O Prefeito Municipal de Divinésia, no uso das atribuições que a Lei lhe confere, especialmente o contido no art. 62, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, e

Considerando que no dia 28/10 comemora-se o DIA DO SERVIDOR PUBLICO;

DECRETA:

Art. 1º - Ponto Facultativo no dia 28 de outubro de 2016, relativo às comemorações do Dia do Servidor Público, previsto no art.236, da Lei8.112/90.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Divinésia, 17 de outubro de 2016.

ANTONIO GERALDO ALVES

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 1864, em 28 de outubro de 2016. Código identificador 2B6C0384: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.